20/04/2024 00:53

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 00:50

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742687-76.2023.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão.

Brasília/DF, 25 de março de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
25/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:30

Juntada de ato ordinatório
25/03/2024 13:30

Recebidos os autos
22/03/2024 16:15

Recebidos os autos
22/03/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
18/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 12:05

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

OBJETO.

CRÉDITO ORIGINÁRIO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

DIFERENÇAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

MARÇO DE 1990 (41,28%).

RECÁLCULO DO DÉBITO.

APLICAÇÃO DO ÍNCIDE CONSOLIDADO.

DIFERENÇA.

REPETIÇÃO.

APURAÇÃO DO DEVIDO.

PERÍCIA.

IMPORTE EFETIVAMENTE ADIMPLIDO.

LEI Nº 8.088/90.

REBATE.

APURAÇÃO MANUAL PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

PARÂMETRO.

AFERIÇÃO DA DATA-BASE.

ABATIMENTOS.

CRÉDITO DA DIFERENÇA.

DECOTE DO MONTANTE LIQUIDANDO.

MEDIDA IMPERATIVA, COMPROVADOS OS DECOTES.

COBERTURA SECURITÁRIA.

APREENSÃO.

PONDERAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA PELO MUTUANTE.

DESQUALIFICAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR.

AMORTIZAÇÃO SEGUNDO O ACOBERTADO.

COTEJO ANALÍTICO.

ESCLARECIMENTOS REPUTADOS INDISPENSÁVEIS PELO JUIZ DA CAUSA.

DETERMINAÇÃO NECESSÁRIA E LEGÍTIMA.

PROVIDÊNCIA PRECEDENTE À AFIRMAÇÃO DO CRÉDITO DEVIDO.

FIXAÇÃO DE PARÂMETRO PARA APURAÇÃO.

AUSÊNCIA.

SIMPLES ESCLARECIMENTOS SOBRE REBATES.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Os eventuais abatimentos – ajustes de correção monetária – ocorridos durante a realização do empréstimo derivado de título de crédito rural pelo mutuário ao qual restara assegurado, quitado o mútuo, a devolução da diferença de correção monetária aplicável ao mutuado em decorrência da substituição do IPC de março de 1990, devem ser considerados e subtraídos do valor das diferenças reconhecidas que deverão ser repetidas, nos termos do que determinara a Lei nº 8.008/90, sob pena de fomentar-se seu enriquecimento ilícito, pois que ensejam alteração no valor da dívida, ressalvado que aludidas compensações ou abatimentos se tornam impassíveis de serem realizados caso não haja comprovação de sua realização por parte da instituição financeira. 2.

Apreendido que o mútuo era acobertado por seguro agrícola - PROAGRO -, tendo a seguradora contratada realizado o empréstimo no limite da cobertura convencionada, ao mutuário e segurado somente assiste direito a perceber diferença derivada da modulação do índice de correção monetária expurgado na exata dimensão do que despendera com recursos próprios, pois, consoante orienta o princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, somente pode ser contemplado com repetição o que despendera além do devido, e não o fomentado por terceiro, donde a fixação de parâmetros para apuração do crédito que o assiste sob essa formatação, ressalvada a comprovação da subsistência da cobertura securitária, ressoa impassível de censura ou modulação. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Unânime.
27/02/2024 04:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:57

Conhecido o recurso de LUIS BRINCK - CPF: *11.***.*20-87 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:16

Recebidos os autos
10/11/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/11/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:24

Recebidos os autos
18/10/2023 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/10/2023 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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