11/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/03/2024 14:57

Juntada de certidão
07/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPOT em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 053 S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO YOU LIFE STYLE em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702471-18.2020.8.07.0020 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO YOU LIFE STYLE AGRAVADO: MB ENGENHARIA SPE 053 S/A DESPACHO CONDOMÍNIO YOU LIFE STYLE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que o colegiado não se manifestou sobre os argumentos suscitados no apelo, os quais poderiam infirmar a conclusão adotada no acórdão.

Afirma que a matéria é exclusivamente de direito.

Aduz que a tese recursal está em consonância com o Tema 176 da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Na petição de ID nº 55680557, o agravante informa que não possui interesse recursal quanto ao agravado CONDOMÍNIO SPOT, visto que compuseram a controvérsia no âmbito extrajudicial.

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial de ID nº 54872307 no tocante ao agravado CONDOMÍNIO SPOT, porquanto prejudicado, consoante dispõe o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Retifique-se a autuação para constar como agravado apenas MB ENGENHARIA SPE 053 S/A.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/02/2024 22:37

Recebidos os autos
19/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:37

Recebidos os autos
19/02/2024 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2024 09:39

Recebidos os autos
16/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2024 09:38

Juntada de certidão
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPOT em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/01/2024 16:20

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 053 S/A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPOT em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:20

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 10:39

Recebidos os autos
23/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2023 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:34

Juntada de certidão
25/10/2023 16:33

Desentranhado o documento
09/08/2023 17:25

Juntada de certidão
09/08/2023 17:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2023 14:22

Recebidos os autos
09/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2023 14:21

Juntada de certidão
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPOT em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 13:03

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 053 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (EMBARGANTE) e provido
12/07/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023 15:51

Juntada de certidão
10/07/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 20:59

Recebidos os autos
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO YOU LIFE STYLE em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 25/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
10/05/2023 18:58

Conhecido o recurso de CONDOMINIO YOU LIFE STYLE - CNPJ: 19.***.***/0001-48 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 13:37

Juntada de certidão
08/05/2023 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2023 16:39

Recebidos os autos
02/03/2023 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 053 S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO SPOT em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/01/2023 18:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 23/01/2023.
21/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/12/2022 14:02

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SPOT - CNPJ: 21.***.***/0001-54 (APELANTE) e MB ENGENHARIA SPE 053 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
15/12/2022 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 14:41

Juntada de certidão
12/12/2022 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2022 19:31

Recebidos os autos
05/10/2022 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/10/2022 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 11:34

Recebidos os autos
25/09/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2022 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
21/07/2022 15:40

Conhecido o recurso de MB ENGENHARIA SPE 053 S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
21/07/2022 15:40

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SPOT - CNPJ: 21.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
20/07/2022 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2022 00:23

Recebidos os autos
26/05/2022 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/05/2022 21:47

Recebidos os autos
25/05/2022 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/05/2022 22:43

Recebidos os autos
23/05/2022 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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