TJDFT - 0708399-67.2017.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES

CPF *82.***.*85-34

Advogados

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB: 21243/DF

CPF *80.***.*26-04

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB: 33787/SC

CPF *63.***.*80-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 04:32

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2024 14:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/04/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 11:14

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 13/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

  • 27/02/2024 18:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/02/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708399-67.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

    A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

    Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187627719).

    Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 100.747,57 (cem mil e setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) referentes ao principal.

    Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

    No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

    Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

    Sem custas e sem novos honorários.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 26/02/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 16:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/02/2024 16:16

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2024 16:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/01/2024 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 26/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/12/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 11:21

    Arquivado Provisoramente

  • 23/08/2023 04:17

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 11:31

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2023 04:12

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 31/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 13:19

    Arquivado Provisoramente

  • 11/07/2023 13:19

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/07/2023 15:28

    Arquivado Provisoramente

  • 10/07/2023 00:21

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 03:22

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 03:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 03:22

    Deferido o pedido de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES - CPF: *82.***.*85-34 (EXEQUENTE).

  • 03/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:13

    Publicado Despacho em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 20:22

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/05/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 14:35

    Arquivado Provisoramente

  • 25/04/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 03/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:27

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/02/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 02/02/2023 13:49

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 14:22

    Arquivado Provisoramente

  • 31/01/2023 03:48

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:40

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 07:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/12/2022 04:02

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 12:21

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2022 07:23

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 07/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:50

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 26/05/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/05/2022 17:33

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 11:49

    Arquivado Provisoramente

  • 21/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 20/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:46

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 08/07/2021 18:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/07/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 07:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 19:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/07/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 02:33

    Publicado Certidão em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 21:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 20:05

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 09/04/2021 21:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 14:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 05/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:38

    Publicado Decisão em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/01/2021 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/01/2021 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 02:24

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 26/01/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/01/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:54

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 16/01/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

  • 14/01/2021 11:15

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 13/01/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 22:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 09:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/10/2020 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/09/2020 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 10:03

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/08/2020 21:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 21:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/08/2020 02:35

    Publicado Certidão em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 08:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 27/08/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/10/2018 16:14

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 09/10/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2018 04:22

    Publicado Certidão em 26/09/2018.

  • 25/09/2018 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2018 04:29

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 21/09/2018 23:59:59.

  • 07/09/2018 03:44

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 06/09/2018 23:59:59.

  • 02/09/2018 18:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/08/2018 03:38

    Publicado Intimação em 30/08/2018.

  • 29/08/2018 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 17:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/08/2018 17:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 27/08/2018 17:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/08/2018 07:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 14:56

    Publicado Certidão em 16/08/2018.

  • 16/08/2018 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2018 20:30

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 01/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2018 14:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/07/2018 03:52

    Publicado Certidão em 11/07/2018.

  • 11/07/2018 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2018 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2018 23:21

    Juntada de Petição de laudo

  • 31/05/2018 12:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 04:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 14:21

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 24/08/2017 23:59:59.

  • 25/08/2017 18:10

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 21/08/2017 16:26

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 08/08/2017 14:35

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2017 14:35

    Juntada de carta

  • 02/08/2017 02:55

    Publicado Intimação em 02/08/2017.

  • 02/08/2017 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2017 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 16:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/07/2017 14:29

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/07/2017 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 02:10

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 03/07/2017 23:59:59.

  • 14/06/2017 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2017 00:19

    Publicado Intimação em 09/06/2017.

  • 08/06/2017 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2017 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2017 19:09

    Juntada de carta

  • 20/05/2017 03:54

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA NEVES em 17/05/2017 23:59:59.

  • 01/05/2017 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2017 03:13

    Publicado Intimação em 25/04/2017.

  • 24/04/2017 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2017 14:32

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2017 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2017 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 16:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/04/2017 13:10

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/04/2017 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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