27/05/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:47

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:52

Conhecido o recurso de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA - CPF: *28.***.*17-49 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 19:01

Recebidos os autos
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:24

Recebidos os autos
30/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/07/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:09

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:32

Recebidos os autos
11/07/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2024 02:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 19:04

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 13:19

Desentranhado o documento
06/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:10

Recebidos os autos
06/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0722589-70.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Indefiro o pedido de renúncia formulado pelos patronos do Embargante (ID 57440284), tendo em vista a ausência de prova da comunicação da renúncia ao Recorrente, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
30/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:07

Juntada de Petição de comprovante
29/04/2024 17:05

Recebidos os autos
29/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 16:01

Recebidos os autos
08/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/03/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/03/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:42

Recebidos os autos
19/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2024 15:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2024.
27/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TÍTULO JUDICIAL EMANADO DE AÇÃO COLETIVA INTENTADA PELO SINDIRETA/DF.

PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AGENTE DE POLÍCIA CIVIL.

CATEGORIA PROFISSIONAL REPRESENTADA PELO SINPOL/DF.

ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

I.

Título judicial que contempla a condenação do Distrito Federal ao pagamento de “benefício alimentação” suspenso ilegalmente, emanado de ação coletiva ajuizada pelo SINDIRETA/DF, não alcança servidor da Polícia Civil do Distrito Federal vinculado ao SINPOL/DF.

II.

Servidor público cuja categoria profissional não era representada pelo SINDIRETA/DF, mas por sindicato próprio, não se beneficia do título judicial formado na ação coletiva por ele intentada, tendo em vista a unicidade e a especificidade sindical previstas no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

III.

Agravo de Instrumento conhecido e provido
24/02/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/11/2023 11:21

Recebidos os autos
23/08/2023 21:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:48

Expedição de Ofício.
27/07/2023 18:40

Recebidos os autos
27/07/2023 18:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/07/2023 15:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/06/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/06/2023 07:28

Recebidos os autos
09/06/2023 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
08/06/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/06/2023 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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