02/09/2024 10:10

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:09

Transitado em Julgado em 22/08/2024
02/09/2024 10:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/07/2024 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/06/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:14

Recebidos os autos
03/06/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LIVIO PAULO GOMES SILVA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recebidos os autos
26/04/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:09

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:21

Recebidos os autos
23/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2024 10:30

Recebidos os autos
21/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:18

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 21:02

Conhecido o recurso de CARLOS FRANCISCO FERREIRA - CPF: *85.***.*01-91 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:18

Recebidos os autos
13/09/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/09/2023 21:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:08

Recebidos os autos
12/07/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/07/2023 14:19

Recebidos os autos
12/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/07/2023 07:04

Recebidos os autos
06/07/2023 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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