25/07/2024 14:06

Baixa Definitiva
25/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:05

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 04:00

Decorrido prazo de ZILDA DE ALENCAR PEREIRA MELO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:06

Conhecido o recurso de ZILDA DE ALENCAR PEREIRA MELO - CPF: *38.***.*84-34 (APELANTE) e não-provido
27/06/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 16:53

Recebidos os autos
10/05/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/05/2024 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:52

Recebidos os autos
09/05/2024 08:52

Processo Reativado
21/03/2024 13:29

Baixa Definitiva
21/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:28

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

DANO MATERIAL.

PRETENDIDA CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

NULIDADE DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DA PARTE DISPOSITIVA.

VÍCIO INSANÁVEL.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

São elementos essenciais da sentença: o relatório, os fundamentos e o dispositivo, conforme disciplinado no art. 489 do CPC. 2.

A ausência de um desses elementos leva à nulidade do ato e, sobretudo, da parte dispositiva, que é o capítulo da sentença que forma a coisa julgada material, onde se especifica o resultado do julgamento, externando o juízo quais pedidos foram acolhidos, se a lide está sendo resolvida com ou sem resolução de mérito, além da condenação ou não da parte nos ônus sucumbenciais. 3.

O vício é insanável e impede que este tribunal avance na análise do recurso de apelação, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da não surpresa, por se tratar de ato que não compete à parte suprir. 4.

Preliminar de ofício acolhida.

Sentença anulada.
26/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:58

Sentença desconstituída
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 18:24

Recebidos os autos
13/11/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de ZILDA DE ALENCAR PEREIRA MELO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:34

Recebidos os autos
27/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
30/11/2020 15:40

Decorrido prazo de ZILDA DE ALENCAR PEREIRA MELO - CPF: *38.***.*84-34 (APELANTE) em 26/11/2020.
26/11/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 18:11

Recebidos os autos
29/10/2020 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2020 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/10/2020 16:46

Conclusos TSE - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/10/2020 16:46

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:44

Recebidos os autos
20/10/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/10/2020 09:32

Recebidos os autos
19/10/2020 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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