TJDFT - 0011228-59.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/07/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
23/06/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 12:36
Recebidos os autos
-
06/06/2025 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
06/06/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
15/05/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 12:57
Recebidos os autos
-
15/05/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 17:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
13/05/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 02:15
Publicado Certidão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
22/04/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 14:36
Recebidos os autos
-
22/04/2025 14:31
Recebidos os autos
-
22/04/2025 14:30
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
24/03/2025 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/03/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 18:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 02:15
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:42
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 12:26
Recebidos os autos
-
13/12/2024 12:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/12/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
22/11/2024 05:16
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 18:53
Recebidos os autos
-
28/10/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 07:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
19/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
30/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
25/09/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 18:05
Recebidos os autos
-
25/09/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 09:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 02:15
Publicado Despacho em 26/08/2024.
-
23/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
21/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 16:08
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 09:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
20/08/2024 09:52
Transitado em Julgado em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
27/07/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:29
Recebidos os autos
-
26/07/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/07/2024 22:13
Recebidos os autos
-
20/07/2024 22:13
Outras Decisões
-
18/07/2024 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
18/07/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 02:19
Publicado Despacho em 12/07/2024.
-
12/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 13:06
Recebidos os autos
-
10/07/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
03/07/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 02:16
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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15/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
-
13/06/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 13:07
Recebidos os autos
-
13/06/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 09:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
04/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 18:47
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 17:22
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
16/05/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 12:59
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 12:59
Recebidos os autos
-
22/03/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:06
Recebidos os autos
-
21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0011228-59.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 54886259 e 55360156, as partes concordaram com os valores apurados nas planilhas de cálculo de ID: 54279673.
Verifica-se que os embargos à execução n. 2009.00.2.003196-9 transitaram em julgado em 22/3/2010.
Passo a decidir.
Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos acostados aos autos no ID: 54279673, sua homologação é medida que se impõe.
No que tange ao modo de pagamento do crédito, os embargos transitaram em julgado sem definir o teto máximo para pagamento via RPV (ID: 9643092 - pp. 24/29).
Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 729.107, firmou-se a seguinte tese: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”.
Salienta-se que a lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito, em respeito ao princípio tempus regit actum.
Assim, é direito do exequente a aplicação do teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente, portanto, da superveniência de qualquer ato normativo.
Ante o exposto, proceda-se à expedição de RPVs, conforme requerido no ID: 54886259, em favor dos sucessores de ERMÍNIA PEREIRA DE SOUZA (JORGE HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA e VANUSA PEREIRA DE SOUZA), observando os percentuais e o destaque dos honorários contratuais, devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.
Destaco que os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
26/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:59
Recebidos os autos
-
01/02/2024 10:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/01/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:17
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 18:48
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 17:37
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:37
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
21/11/2023 09:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/11/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:38
Transitado em Julgado em 20/11/2023
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 18:01
Recebidos os autos
-
24/10/2023 18:01
Deferido o pedido de
-
10/10/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 15:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/10/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:43
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 07:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/09/2023 07:49
Transitado em Julgado em 11/09/2023
-
12/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 02:15
Publicado Decisão em 21/08/2023.
-
18/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
16/08/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2023 10:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/08/2023 09:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/08/2023 09:08
Transitado em Julgado em 10/08/2023
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:44
Recebidos os autos
-
18/07/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 12:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/07/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:53
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/07/2023 11:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/07/2023 11:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/06/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
21/06/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 17:32
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 17:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/06/2023 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/06/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 01:17
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:12
Recebidos os autos
-
03/05/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 22:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/05/2023 08:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
-
10/02/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 16:03
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 16:03
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 14:33
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2023 14:33
Desentranhado o documento
-
07/02/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 18:12
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 18:12
Recebidos os autos
-
07/02/2023 18:12
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 18:11
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 18:11
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 18:11
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 18:10
Expedição de Ofício.
-
06/02/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:13
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:11
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:09
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:07
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:06
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:03
Recebidos os autos
-
02/02/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 12:06
Recebidos os autos
-
27/01/2023 12:06
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
30/12/2022 14:25
Recebidos os autos
-
30/12/2022 14:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
20/12/2022 00:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 00:06
Publicado Decisão em 09/12/2022.
-
08/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
06/12/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 09:29
Recebidos os autos
-
06/12/2022 09:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/12/2022 09:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/12/2022 09:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/11/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 00:10
Publicado Despacho em 18/11/2022.
-
18/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
11/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 20:17
Recebidos os autos
-
11/11/2022 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 20:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/11/2022 11:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
04/11/2022 23:08
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 00:23
Publicado Certidão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
13/10/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 18:36
Recebidos os autos
-
13/10/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:04
Recebidos os autos
-
13/10/2022 15:04
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
19/08/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 20:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/07/2022 17:14
Recebidos os autos
-
26/07/2022 17:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/07/2022 16:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2022 23:32
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 22:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:58
Recebidos os autos
-
08/06/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 09:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/06/2022 20:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/06/2022 20:20
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 00:06
Publicado Decisão em 30/05/2022.
-
28/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 11:43
Recebidos os autos
-
11/05/2022 14:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/05/2022 08:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/03/2022 17:05
Juntada de Ofício de requisição
-
24/03/2022 17:05
Juntada de Ofício de requisição
-
24/03/2022 17:05
Juntada de Ofício de requisição
-
24/03/2022 17:05
Juntada de Ofício de requisição
-
11/02/2022 21:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/02/2022.
-
11/02/2022 12:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
-
29/12/2021 16:53
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 14/12/2021.
-
15/12/2021 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/12/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 00:05
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
18/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 18:58
Recebidos os autos
-
16/11/2021 18:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/11/2021 14:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/11/2021 18:03
Conclusos para Relator(a)
-
11/11/2021 18:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/11/2021.
-
11/11/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 02:21
Publicado Intimação em 19/10/2021.
-
18/10/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
14/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:44
Juntada de intimação
-
14/10/2021 16:11
Recebidos os autos
-
14/10/2021 14:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
17/09/2021 15:03
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
17/09/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 14:28
Transitado em Julgado em 16/09/2021
-
16/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 17:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 17/08/2021.
-
18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/08/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 02:16
Publicado Decisão em 26/07/2021.
-
23/07/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 09:35
Recebidos os autos
-
21/07/2021 09:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/07/2021 21:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/07/2021 11:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/07/2021 10:52
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 16:42
Recebidos os autos
-
18/06/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 16:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/06/2021 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/06/2021 16:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/06/2021.
-
18/06/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 02:15
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
28/04/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
26/04/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 16:06
Expedição de Alvará.
-
26/04/2021 16:06
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:28
Recebidos os autos
-
26/04/2021 14:28
Outras Decisões
-
20/04/2021 13:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/04/2021 16:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/04/2021 20:25
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 02:17
Publicado Despacho em 07/04/2021.
-
06/04/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
30/03/2021 08:43
Recebidos os autos
-
30/03/2021 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 08:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/03/2021 18:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/03/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 21:29
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 14:51
Recebidos os autos
-
10/03/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 14:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2021 18:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
09/03/2021 17:59
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 02:22
Publicado Despacho em 02/03/2021.
-
01/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
25/02/2021 13:27
Recebidos os autos
-
25/02/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 08:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/02/2021 17:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/02/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 18:24
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 16:37
Expedição de Ofício.
-
24/11/2020 16:37
Recebidos os autos
-
24/11/2020 16:36
Expedição de Alvará.
-
24/11/2020 16:09
Recebidos os autos
-
24/11/2020 10:37
Recebidos os autos
-
23/11/2020 19:08
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
20/11/2020 22:36
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
20/11/2020 22:36
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 22:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/11/2020.
-
20/11/2020 22:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 19/11/2020.
-
20/11/2020 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 12:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 09:22
Publicado Decisão em 27/10/2020.
-
26/10/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
-
23/10/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 18:36
Recebidos os autos
-
22/10/2020 18:36
Homologada a Transação
-
19/10/2020 09:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/10/2020 22:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/10/2020 22:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/10/2020.
-
10/10/2020 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 14:47
Recebidos os autos
-
16/09/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 21:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/09/2020 19:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/09/2020 18:15
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 02:17
Publicado Despacho em 08/09/2020.
-
05/09/2020 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 12:56
Recebidos os autos
-
03/09/2020 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 12:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/09/2020 14:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/08/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 19:45
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 18:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 16:28
Expedição de Ofício.
-
02/07/2020 16:28
Recebidos os autos
-
30/06/2020 20:47
Recebidos os autos
-
30/06/2020 19:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
24/06/2020 14:21
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
24/06/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 14:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/06/2020.
-
24/06/2020 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 09:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 10/06/2020.
-
11/06/2020 02:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:15
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
02/06/2020 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 22:43
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 22:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 13:10
Recebidos os autos
-
29/05/2020 13:10
Homologada a Transação
-
28/05/2020 14:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/05/2020 12:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/05/2020 12:39
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 12:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/05/2020.
-
27/05/2020 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 17:00
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 02:40
Publicado Despacho em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 14:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 18:46
Recebidos os autos
-
21/02/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 15:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/02/2020 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/02/2020 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 13:51
Recebidos os autos
-
28/01/2020 17:01
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
27/01/2020 17:20
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
27/01/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 17:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/11/2019.
-
04/12/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 16:18
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 02:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 14:18
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 03:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 02:15
Publicado Decisão em 03/10/2019.
-
02/10/2019 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 15:10
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 16:17
Recebidos os autos
-
27/09/2019 16:17
Defiro
-
26/09/2019 18:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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04/09/2019 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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04/09/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 13:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/08/2019.
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02/09/2019 13:41
Juntada de Certidão
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27/08/2019 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
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31/07/2019 14:57
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/07/2019.
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31/07/2019 14:57
Juntada de Certidão
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27/07/2019 02:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/07/2019 23:59:59.
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05/07/2019 02:23
Publicado Certidão em 05/07/2019.
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05/07/2019 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/07/2019 14:10
Juntada de Certidão
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03/07/2019 14:09
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2019 16:43
Juntada de Certidão
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01/07/2019 16:25
Distribuído por sorteio
-
01/07/2019 16:24
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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