04/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 22:03

Recebidos os autos
03/09/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2024 20:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 14:50

Recebidos os autos
27/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:50

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/08/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2024 21:06

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:09

Expedição de Ofício.
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA SILVA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:54

Recebidos os autos
10/06/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA SILVA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA SILVA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Coordenador(a) da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:08

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 22:07

Recebidos os autos
26/03/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA SILVA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Coordenador(a) da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:15

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:29

Expedição de Mandado.
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:01

Expedição de Ofício.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000025-36.2013.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DE BRASÍLIA SA Polo passivo: CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI e outros CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI (CPF: 37.***.***/0001-30); THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO (CPF: *73.***.*63-91); SELMA SIQUEIRA SILVA (CPF: *58.***.*17-49); WAGNER BERTOLINI MUSSALEM (CPF: *80.***.*14-37); Nome: CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI Endereço: QUADRA 1 LOTES 870/880, SAAN, BRASÍLIA - DF - CEP: 71261-110 Nome: THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO Endereço: NUCLEO RURAL CORREGO DO TORTO, CHACARA 23, TRECHO 01, LAGO NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 71261-110 Nome: SELMA SIQUEIRA SILVA Endereço: NUCLEO RURAL CORREGO DO TORTO CHACARA, 23, BRASILIA, LAGO NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 71538-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo BRB SA em face de em razão de cédula de crédito CCB PROGIRO 6801132 emitida pelo executados no valor de R$ 714.881,35 (setecentos e catorze mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), ID 25668492.

A parte executada, mesmo após devidamente citada, não efetuou o pagamento voluntário no prazo concedido, ID 25668684.

Foram deferidas as pesquisas juntos aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD todas infrutíferas.

Os autos aguardam o prazo para a prescrição intercorrente, conforme Decisão de ID 90153529, quando a exequente apresenta fato novo que pode impulsionar a execução aqui tratada.

A exequente informa que a executada SELMA SIQUEIRA SILVA - CPF: *58.***.*17-49 ocupa atualmente cargo em comissão no Senado Federal e, assim, pleiteia a penhorabilidade de 20% da verba salarial da referida executada, ID 186311530.

Analiso.

Extrai-se dos autos que a executada é avalista do crédito devido nestes autos.

Extrai-se também que a verba salarial liquida da executada perfaz o total de R$ 17.922,21, (dezessete mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).

A exequente fundamente seu pedido em entendimento do Superior Tribunal que flexibiliza a regra do art. 840 do CPC.

Nesse contexto, registro que a jurisprudência da Corte local é controvertida quanto à possibilidade de penhora do salário para pagamento de honorários advocatícios, já que consubstancia hipótese de exceção à regra de impenhorabilidade insculpida no § 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil.

Contudo, in casu, verifica-se que o pleito tramita desde 2013 sendo certo que, durante seu curso, foram realizadas diversas pesquisas em busca de bens em nome da parte executada, todas elas infrutíferas.

Neste ponto, entendo que a parte executada não entendo que a constrição judicial ora requerida inviabilizará a manutenção de necessidades essenciais à sobrevivência.

Isso porque o valor líquido mensal por ela percebido é muito superior a renda média dos trabalhadores do país e suficiente para o custeio de vida nesta capital.

Cabe destacar, ainda, que a parte devedora até a presente data nunca apresentou qualquer manifestação neste feito, mesmo devidamente intimada, não se dignando a propor, por exemplo, o parcelamento do débito, mesmo, em tese, possuindo renda bem acima da média nacional.

Denota-se, pois, a indiferença da parte devedora em atender ao interesse do credor, mesmo sabendo que o crédito exequendo consubstancia verba de caráter alimentar.

Assim sendo, esgotadas as possibilidades de adoção de medidas menos onerosas, imperiosa a realização da penhora de verbas remuneratórias da parte devedora, a fim de que o crédito exequendo possa ser satisfeito.

Nesse sentido, o E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "A medida constritiva da penhora de parcela salarial, embora extrema e excepcional, prestigia a segurança jurídica e a confiança no crédito constituído por decisão judicial já transitada em julgado, confere higidez ao princípio da razoável duração do processo, atende ao interesse do credor no recebimento de crédito e evita o enriquecimento sem causa do devedor inadimplente, tudo em concorrência para se reafirmar a vigência do ordenamento jurídico conferidor de segurança às relações sociais e reavivar as máximas ulpianas estruturantes dos princípios gerais de direito: viver honestamente, dar a cada um o que é seu e não prejudicar ninguém. (...) A inércia e descaso do devedor com a execução somente a ele prejudicam, porque o comportamento desidioso externado pesa somente contra ele.

Sem a comprovação de que a constrição judicial inviabilizará a manutenção de necessidades essenciais à sobrevivência, desponta como medida de menor onerosidade para o executado e como providência razoável a manutenção da penhora de 30% (trinta por cento) dos valores encontrados em conta salário do executado para pagamento do crédito perseguido." (0729448-39.2022.8.07.0000, Relatora Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, 1ª Turma Cível, Acórdão nº 1.656.308, DJE de 08.02.2023, sem página cadastrada, destaques).

Ante o exposto, determina-se a penhora do salário da parte executada, SELMA SIQUEIRA SILVA - CPF: *58.***.*17-49, no percentual de dez por cento da sua renda mensal líquida, ressalvando, contudo, que o bloqueio deverá respeitar o limite máximo de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, em razão da necessidade de preservação do suficiente para garantir a subsistência digna da parte devedora e de sua família.

Determina-se ao órgão empregador da parte executada, qual seja, Senado Federal que proceda ao desconto do débito na folha de pagamento de SELMA SIQUEIRA SILVA - CPF: *58.***.*17-49, da quantia equivalente a 10% (dez porcento) do seu salário líquido mensal para o pagamento da dívida cobrada neste feito, cujo o montante totaliza R$ 641.246,14 (seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e catorze centavos), a qual deverá ser depositado em conta vinculado ao Juízo, cuja abertura fica, desde logo, deferida.

Ressalte-se que o valor deverá ser descontado a partir da data de recebimento, não podendo representar mais do que 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da parte requerida, de modo que, superado o limite mencionado, o desconto deverá ser feito em tantas parcelas quanto forem necessárias.

Deverá o órgão empregador responder o ofício, a fim de confirmar o implemento dos descontos e informar o prazo necessário para quitação.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a quitação da dívida.

Intime-se a parte devedora, através de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para, querendo, apresentar petição impugnativa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525, § 11, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 17:45:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
26/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:13

Recebidos os autos
23/02/2024 18:13

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/02/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
09/02/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 16:23

Arquivado Provisoramente
24/05/2021 16:23

Expedição de Certidão.
14/05/2021 21:06

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 19:21

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 15:17

Expedição de Ofício.
29/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 12:39

Recebidos os autos
29/04/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:22

Recebidos os autos
08/04/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 21:34

Recebidos os autos
18/03/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2021 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 20:00

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
27/11/2020 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 04:18

Processo Desarquivado
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 11:37

Arquivado Provisoramente
11/11/2020 14:27

Expedição de Mandado.
06/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
04/11/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:30

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 22:35

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 18:51

Recebidos os autos
22/09/2020 18:51

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 19:18

Recebidos os autos
01/09/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2020 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO em 02/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 20:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2020 20:28

Juntada de Certidão
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:14

Recebidos os autos
05/03/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2020 16:42

Juntada de Certidão
28/02/2020 05:31

Decorrido prazo de THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO em 27/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/01/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2019 16:33

Juntada de Certidão
12/11/2019 03:30

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 18:56

Expedição de Mandado.
08/11/2019 18:56

Juntada de mandado
07/11/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 10:05

Recebidos os autos
07/11/2019 10:05

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/10/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 13:17

Decorrido prazo de THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO em 25/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 14:26

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:26

Juntada de Certidão
18/10/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 16:43

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
24/09/2019 11:36

Mandado devolvido dependência
12/09/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 17:14

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:08

Expedição de Mandado.
09/09/2019 17:08

Juntada de mandado
04/09/2019 00:09

Decorrido prazo de THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO em 02/09/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:40

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 18:47

Recebidos os autos
19/07/2019 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2019 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2019 19:36

Expedição de Certidão.
16/07/2019 19:36

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 20:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 20:34

Expedição de Certidão.
01/07/2019 20:34

Juntada de Certidão
19/06/2019 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2019 11:14

Decorrido prazo de CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:14

Decorrido prazo de THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:13

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 13:50

Expedição de Mandado.
22/04/2019 19:17

Recebidos os autos
22/04/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 12:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 17:01

Recebidos os autos
25/03/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2019.
20/03/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2019 17:40

Expedição de Certidão.
18/03/2019 17:40

Juntada de Certidão
18/03/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 14:36

Juntada de Certidão
29/01/2019 03:16

Publicado Certidão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 17:52

Expedição de Certidão.
24/01/2019 17:52

Juntada de Certidão
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de THIERES PINTO DE MESQUITA FILHO em 22/12/2018 06:00:00.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI em 22/12/2018 06:00:00.
23/12/2018 03:38

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA SILVA em 22/12/2018 06:00:00.
17/12/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 02:37

Publicado Certidão em 06/12/2018.
05/12/2018 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 17:01

Expedição de Certidão.
03/12/2018 17:01

Juntada de Certidão
22/11/2018 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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