23/09/2024 16:57

Baixa Definitiva
23/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:07

Conhecido o recurso de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:53

Juntada de pauta de julgamento
01/08/2024 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 21:09

Recebidos os autos
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/07/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:12

Recebidos os autos
12/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
12/07/2024 12:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:33

Conhecido o recurso de GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 16:42

Recebidos os autos
15/04/2024 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720054-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GROW UP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRESENTES EIRELI - ME APELADO: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

D E S P A C H O Conclusos os autos, verifica-se que a parte Apelante, Grow Up Indústria e Comércio de Presentes Eireli - ME, interpôs a Apelação sem o pagamento do preparo, ante o pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo do recurso (ID 56049889).

Entretanto, a presunção de veracidade sobre a alegação de insuficiência financeira, prevista no art. 99, § 3º, do CPC/15, é válida exclusivamente para a pessoa natural.

E, mesmo nessa hipótese, o julgador pode determinar que seja complementada a documentação colacionada ao feito, como forma de demonstrar a incapacidade, da parte interessada, de arcar com os ônus processuais.

Contudo, em se tratando de pessoa jurídica, é imperiosa a juntada de documentos capazes de corroborar o pedido genérico de concessão de gratuidade, pois, nesse caso, sequer há presunção de veracidade da afirmação efetuada no requerimento.

Assim, com base nos arts. 99, § 2º, e 932, parágrafo único, ambos do CPC/15, concedo à parte Apelante o prazo de 5 (cinco) dias para juntar, ao menos, comprovantes de pagamento das despesas ordinárias realizadas, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que movimenta, além de balanços contábeis, declaração de Imposto de Renda e outros documentos que entenda pertinentes, de modo a demonstrar que preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
27/02/2024 15:52

Recebidos os autos
27/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/02/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2024 09:22

Recebidos os autos
22/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020380-33.2014.8.07.0018

Antonio Luis Rodrigues Alves

Distrito Federal

Advogado: Sandra Cristina de Almeida Teixeira Fons...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2020 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0718476-73.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Andrea Filter

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0714017-75.2021.8.07.0007

Salah Georges Akhras

Esmeraldino Barbosa Neto

Advogado: Esmeraldino Barbosa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2021 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0745546-33.2021.8.07.0001

Rubia Cerqueira Persequini Lenza

Interlagos Agropecuaria e Comercio LTDA

Advogado: Tania Maria Martins Guimaraes Leao Freit...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0709971-11.2024.8.07.0016

Almeida Advogados e Consultores

Viviane de Lima Ribeiro

Advogado: Marcelo Almeida Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 15:15

Exibir Processo