TJDFT - 0746907-20.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 19:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
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31/08/2024 02:15
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA em 22/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 16:37
Recebidos os autos
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29/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/07/2024 16:37
Recebidos os autos
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29/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/07/2024 16:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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25/07/2024 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/07/2024 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/07/2024 14:39
Recebidos os autos
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25/07/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/07/2024 13:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 09:23
Juntada de Certidão
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26/06/2024 09:11
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/06/2024 23:02
Recebidos os autos
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25/06/2024 23:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/06/2024 23:02
Juntada de Certidão
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25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/06/2024 23:59.
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20/06/2024 19:37
Juntada de Petição de recurso especial
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28/05/2024 10:52
Publicado Ementa em 28/05/2024.
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27/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 02:18
Publicado Pauta de Julgamento em 24/05/2024.
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23/05/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 16:05
Conhecido o recurso de ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA - CPF: *04.***.*56-87 (EMBARGANTE) e não-provido
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23/05/2024 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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21/05/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 16:36
Juntada de pauta de julgamento
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21/05/2024 16:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/05/2024 13:52
Recebidos os autos
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 11/04/2024 23:59.
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05/04/2024 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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05/04/2024 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/03/2024 23:17
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 19:31
Recebidos os autos
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18/03/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 18:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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18/03/2024 18:35
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/03/2024 19:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/03/2024 02:27
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA.
VERBA DE NATUREZA SALARIAL.
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
PROVENTOS DO DEVEDOR.
POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO C.
STJ. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida, independente da sua natureza, em valores que não comprometam a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial.
Precedentes do c.
STJ. 2.
Ausente demonstração de que a constrição prejudica a subsistência do devedor, é possível afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. -
06/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 17:07
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
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05/03/2024 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 28/02/2024.
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27/02/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0746907-20.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
AGRAVADO: ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA D E S P A C H O Nada a prover quanto à petição de ID 56043700, tendo em vista que, intimada para apresentar contrarrazões (ID 53578319), a Agravada se manteve inerte (ID 54413622), restando intempestiva a peça apresentada neste momento.
Aguarde-se o julgamento do recurso, pautado para julgamento na 5ª Sessão Ordinária Virtual.
Publique-se.
Intime-se.
Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator -
23/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 18:34
Recebidos os autos
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23/02/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 16:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
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21/02/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 17:13
Recebidos os autos
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13/12/2023 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA em 12/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
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20/11/2023 08:17
Juntada de entregue (ecarta)
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06/11/2023 15:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/11/2023 15:30
Juntada de mandado
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03/11/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 18:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/11/2023 07:13
Recebidos os autos
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03/11/2023 07:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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31/10/2023 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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