21/03/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:42

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de VANESSA BAPTISTA DA COSTA SOUZA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711488-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA BAPTISTA DA COSTA SOUZA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O Enunciado Fonaje Cível 51, afirma que “os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.”.

Assim, considerando que a fase de conhecimento encerrou-se, havendo título judicial consolidado, que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial e que já foi expedida certidão de crédito para a devida habilitação junto ao juízo da recuperação judicial, conforme art. 9º da Lei nº 11.101/2005, a prestação jurisdicional de competência deste Juizado esgotou-se, razão pela qual deve, o feito, ser extinto.

Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c Enunciado Fonaje Cível 51.

Sem custas, sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
26/02/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:40

Recebidos os autos
26/02/2024 15:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/02/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/02/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:33

Recebidos os autos
09/02/2024 14:33

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
09/02/2024 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:16

Recebidos os autos
08/02/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 13:21

Recebidos os autos
05/02/2024 13:21

Outras decisões
03/02/2024 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
02/02/2024 18:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/01/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 07:51

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de VANESSA BAPTISTA DA COSTA SOUZA em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 02:54

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 15:07

Recebidos os autos
29/11/2023 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:00

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 10:00

Desentranhado o documento
23/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:50

Recebidos os autos
20/11/2023 12:50

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
17/11/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/11/2023 17:48

Decorrido prazo de VANESSA BAPTISTA DA COSTA SOUZA - CPF: *94.***.*02-68 (REQUERENTE) em 14/11/2023.
16/11/2023 10:04

Decorrido prazo de VANESSA BAPTISTA DA COSTA SOUZA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:20

Decorrido prazo de VANESSA BAPTISTA DA COSTA SOUZA - CPF: *94.***.*02-68 (REQUERENTE) em 03/11/2023.
04/11/2023 05:10

Decorrido prazo de VANESSA BAPTISTA DA COSTA SOUZA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/10/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 15:13

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:31

Recebidos os autos
26/10/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/09/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 21:42

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:33

Recebidos os autos
25/08/2023 19:33

Outras decisões
25/08/2023 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/08/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/08/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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