22/03/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:10

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FOCO VEICULOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SCP - FOCO VEICULOS em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

PRAZO PARA PRESTAR AS CONTAS.

DILAÇÃO DO PRAZO.

ART. 139, VI, DO CPC.

APLICAÇÃO CASUÍSTICA.

CONSTATAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADES JUSTIFICADORAS DA MEDIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

De acordo com o disposto no § 5º do art. 550 do CPC, “[a] decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar”. 2.

Constatada a complexidade das contas a serem prestadas e à luz do comando estabelecido no art. 139, VI, do CPC, é autorizado ao juiz dilatar casuisticamente, elastecendo o prazo, de forma razoável e mais adequada às particularidades do caso concreto. 3.

Tanto o conteúdo da documentação exigida como o tempo da ocorrência dos fatos abrangidos na prestação de contas à baila consubstanciam, casuisticamente, circunstâncias excepcionais justificadoras da prorrogação do prazo autorizada na origem. 4.

Precedente: Acórdão 1670283, 00478087520138070001, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 15/3/2023. 4.

RECURSO DESPROVIDO.
23/02/2024 14:12

Conhecido o recurso de ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER - CPF: *16.***.*65-49 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 16:06

Recebidos os autos
23/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
22/01/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 17:19

Recebidos os autos
08/01/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
12/12/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:38

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:53

Recebidos os autos
16/11/2023 18:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/11/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/11/2023 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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