05/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:15

Recebidos os autos
01/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:52

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:13

Recebidos os autos
03/04/2025 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008514-96.2012.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 223213377 e 223853180 da parte ASSOCIAÇÃO DOS POSSUIDORES DE FRAÇÃO IDEAL DO CONDOMÍNIO JARDIM AMÉRICA - PRÓAMÉRICA e URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A., respectivamente, referentes à decisão de ID 220577551.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou em 03/02/2025 o prazo para oposição de embargos de declaração da decisão, estando ainda em curso o prazo para apelação.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
10/02/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:52

Expedição de Petição.
26/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 16:32

Recebidos os autos
25/12/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2024 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
20/03/2024 16:49

Apensado ao processo #Oculto#
06/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008514-96.2012.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2012.01.1.159294-7, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/telefone da Vara do Meio Ambiente).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/11/2023 22:56

Recebidos os autos
17/11/2023 22:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2023 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 18:41

Desapensado do processo #Oculto#
13/12/2022 11:03

Recebidos os autos
13/12/2022 11:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:13

Apensado ao processo #Oculto#
18/11/2021 12:59

Apensado ao processo #Oculto#
18/11/2021 12:49

Apensado ao processo #Oculto#
27/09/2021 17:43

Apensado ao processo #Oculto#
15/09/2021 14:05

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 15:44

Apensado ao processo #Oculto#
11/08/2021 20:22

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 15:41

Apensado ao processo #Oculto#
02/07/2021 19:25

Apensado ao processo #Oculto#
17/06/2021 13:14

Apensado ao processo #Oculto#
10/06/2021 12:38

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2021 13:10

Apensado ao processo #Oculto#
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 22:09

Recebidos os autos
13/04/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2021 11:13

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 19:02

Recebidos os autos
06/04/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
01/04/2021 17:11

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 03/05/2021 10:30 CEJUSC-BSB.
01/04/2021 17:10

Juntada de Certidão
18/03/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
04/03/2021 17:08

Apensado ao processo #Oculto#
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
30/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
28/01/2021 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 20:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
27/01/2021 20:31

Audiência Conciliação (vídeoconferência) redesignada para 03/05/2021 10:30 CEJUSC-BSB.
27/01/2021 20:30

Juntada de Certidão
27/01/2021 20:28

Desentranhamento
27/01/2021 20:19

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 24/03/2021 10:30 CEJUSC-BSB.
21/01/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
21/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 23/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2020 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 20:47

Recebidos os autos
27/08/2020 18:40

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 18/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 19:02

Juntada de Petição de Outras ciências;
10/03/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:32

Recebidos os autos
10/03/2020 14:04

Juntada de Petição de Outras ciências;
10/03/2020 13:19

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2020 16:11

Expedição de Certidão.
09/03/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 13:20

Recebidos os autos
09/03/2020 13:20

Decisão interlocutória - indeferimento
06/03/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2020 15:10

Juntada de Petição de manifestação;
19/02/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:32

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:53

Juntada de Certidão
17/02/2020 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 06/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 15:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 10:05

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 06:48

Publicado Despacho em 30/01/2020.
29/01/2020 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:28

Juntada de Petição de Cota;
27/01/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:47

Recebidos os autos
27/01/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2020 15:02

Juntada de Certidão
24/01/2020 14:31

Juntada de Certidão
24/01/2020 14:25

Juntada de Certidão
23/01/2020 23:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:37

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/12/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 12:49

Recebidos os autos
18/12/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2019 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:50

Juntada de Certidão
13/12/2019 14:11

Apensado ao processo 0712392-41.2019.8.07.0018
13/12/2019 13:43

Apensado ao processo 0712393-26.2019.8.07.0018
07/12/2019 07:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 00:05

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 20:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 18:24

Apensado ao processo 0000225-11.2015.8.07.0006
11/11/2019 14:13

Publicado Certidão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:15

Juntada de Certidão
09/10/2019 12:55

Juntada de Certidão
09/09/2019 19:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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