10/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:12

Recebidos os autos
07/04/2025 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 16:37

Recebidos os autos
27/08/2024 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/08/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 16:30

Desentranhado o documento
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de LEIDIANNE APARECIDA SOUZA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de IRMA IONE DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:33

Recebidos os autos
29/07/2024 12:33

Deferido o pedido de IRMA IONE DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*49-00 (INVENTARIANTE).
25/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 05:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 18:36

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:30

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:26

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:24

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:22

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:20

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:18

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:16

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:14

Expedição de Mandado.
28/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 12:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 12:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 11:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2024 07:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:37

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:36

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:35

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:34

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:33

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:31

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:30

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:27

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
22/03/2024 17:04

Recebidos os autos
22/03/2024 17:04

Deferido o pedido de IRMA IONE DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*49-00 (HERDEIRO).
22/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/03/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704069-07.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: I.

I.

D.

A.

INVENTARIADO(A): C.

D.

S.

HERDEIRO: S.

D.

S., V.

D.

S., H.

D.

S., W.

I.

S.

D.

D.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: L.

A.

S.

D.

D., A.

D.

S.

S., E.

D.

S., B.

M.

D.

S.

D.

S., J.

P.

S.

D.

S., G.

S.

D.

S., H.

S.

D.

S., L.

A.

S.

D.

S., B.

A.

S.

D.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e além disso, deverá juntar comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelo(a) falecido(a) não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 14:37

Recebidos os autos
26/02/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
24/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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