16/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
13/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:38

Recebidos os autos
24/02/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:20

Recebidos os autos
03/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:43

Recebidos os autos
11/07/2024 14:43

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2024 17:29

Recebidos os autos
03/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
25/04/2024 13:22

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 12:41

Recebidos os autos
23/04/2024 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 16:22

Recebidos os autos
21/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/04/2024 16:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO) em 09/04/2024.
10/04/2024 03:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2024 23:59.
29/03/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:28

Recebidos os autos
18/03/2024 17:28

Outras decisões
15/03/2024 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 03:17

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706480-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não vislumbro probabilidade no direito autoral, seja porque as taxas de juros e tarifas descritas na inicial, constam no contrato, seja porque é pacífico (e até vinculante) o entendimento que instituições financeiras podem efetuar cobranças de encargos moratórios superiores a 12% ao ano.

Com isso, INDEFIRO a tutela provisória.

Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo NUVIMEC, cite-se por expedição eletrônica (sistema) e intimem-se.

O eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação.

Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado).

Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:34

Recebidos os autos
01/03/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/02/2024 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706480-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 dias para a autora emendar a inicial e juntar aos autos procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas, sob pena de indeferimento da inicial.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
23/02/2024 18:30

Recebidos os autos
23/02/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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