04/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:06

Juntada de Petição de acordo
03/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:45

Expedição de Alvará.
29/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:00

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS - CPF: *30.***.*14-63 (EXECUTADO) em 23/04/2025.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:30

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS - CPF: *30.***.*14-63 (EXECUTADO) em 07/03/2025.
18/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:54

Recebidos os autos
18/02/2025 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
12/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 13:48

Recebidos os autos
13/01/2025 13:48

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
13/01/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:21

Processo Desarquivado
13/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 05:32

Processo Desarquivado
21/10/2024 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 04:07

Processo Desarquivado
09/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 17:03

Expedição de Ofício.
31/10/2023 17:02

Expedição de Ofício.
26/10/2023 18:47

Recebidos os autos
26/10/2023 18:47

Homologada a Transação
25/10/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/10/2023 16:19

Processo Desarquivado
25/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:30

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:50

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718676-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS DECISÃO Observo que restaram infrutíferas todas as diligências para tentativa de constrição de bens da parte executada.

A parte exequente, intimada a indicar as providências úteis ao prosseguimento do feito, não o fez, o que torna imperiosa a suspensão do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ressalte-se ainda que verificada a alteração da condição econômica da parte devedora, não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Assim, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar bens do executado passíveis de penhora, com o consequente desarquivamento dos autos.

Portanto, o arquivamento provisório da execução por ausência de bens penhoráveis, após frustradas todas as tentativas de constrição, está amparada pelo artigo 921, inciso III, do CPC, notadamente porque, repise-se, a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Desse modo, diante da ausência de indicação objetiva pela parte credora de bens passíveis de penhora, e em face da ausência de outros requerimentos da parte exequente de medidas concretas e úteis à satisfação do seu crédito, cabível o arquivamento do feito.

Ante o exposto, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 1 (um) ano nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução, fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

No caso de ter sido deferido ofício aos órgãos de proteção ao crédito para restrição do nome do(a) devedor(a), deverá ser mantida a determinação pelo prazo máximo de cinco anos.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo de um ano, intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente.
11/09/2023 16:16

Recebidos os autos
11/09/2023 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/09/2023 09:58

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:25

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:06

Recebidos os autos
16/08/2023 17:06

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
15/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718676-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS DECISÃO Indefiro o pedido da credora, porquanto poderá contatar a devedora diretamente a fim de viabilizar a entabulação de acordo, podendo, inclusive, requerer a homologação judicial do eventual ajuste.

Assim, concedo à exequente o derradeiro prazo de cinco dias para que indique precisamente bens penhoráveis da executada, bem como o efetivo local onde possam ser localizados, sob pena de extinção e arquivamento.
09/08/2023 18:07

Recebidos os autos
09/08/2023 18:07

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
09/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718676-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, anexo resultado negativo da pesquisa SISBAJUD.

Conforme determinado, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 15:37:27.
03/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:32

Recebidos os autos
28/07/2023 16:32

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
27/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718676-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a penhora de bens foi infrutífera, nos termos da diligência retro.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 20 de julho de 2023 13:34:32.
20/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:36

Recebidos os autos
21/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 21:25

Recebidos os autos
23/05/2023 21:25

Indeferido o pedido de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS - CPF: *30.***.*14-63 (EXECUTADO)
23/05/2023 21:25

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
18/05/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:59

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:34

Recebidos os autos
12/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:49

Recebidos os autos
26/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:32

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:19

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:44

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:48

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:02

Decorrido prazo de NAYARA LORENA OLIVEIRA DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.
14/01/2023 03:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 12:09

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 18:48

Recebidos os autos
18/11/2022 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725654-59.2022.8.07.0016

Antonio Ferreira do Amaral

Fr Comercio de Veiculos Eireli - ME

Advogado: Aline Gomes de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0704126-29.2023.8.07.0017

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Fabio Neves da Costa

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0702717-10.2021.8.07.0010

Alzineide Alves da Silva

Hildebrando da Silva

Advogado: Tatiana Freire Alves Maestri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2021 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0700955-32.2021.8.07.0018

Paula Raquel da Silva Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Luiz da Costa de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0717451-74.2023.8.07.0016

Antonio Mauricio Sanches Belchior e Silv...

Microsoft Informatica LTDA

Advogado: Antonio Mauricio Sanches Belchior e Silv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 00:02

Exibir Processo