TJDFT - 0002650-32.2020.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 07:33
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:53
Expedição de Carta.
-
21/05/2024 13:43
Recebidos os autos
-
21/05/2024 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
20/05/2024 16:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/05/2024 16:44
Transitado em Julgado em 13/04/2024
-
03/05/2024 13:44
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
30/04/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 20:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 04:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:43
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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21/03/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR EDUARDO HENRIQUE ALVES DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 129, §9º, do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, e para ABSOLVÊ-LO quanto ao crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do CPP. -
19/03/2024 14:15
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 14:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/03/2024 05:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 21:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
28/02/2024 21:37
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 02:33
Publicado Ata em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0002650-32.2020.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: EDUARDO HENRIQUE ALVES DE SOUSA Endereço: QN 29, Conjunto 03, casa 21 – Riacho Fundo II/DF – Telefone: 6198405-4953 Advogada: Drª.
VERA LUCIA VALADARES PAIM – OAB/DF 13721 Vítima: E.
S.
D.
J.
Colaboradora da Defensoria Pública Rayra Leite da Silva Dantas – OAB/DF – 63909 Incidência penal: artigo 129 §9º e artigo 147, ambos do Código Penal, c/c artigos 5 e 7, da lei 11.340/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 20 de fevereiro de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).
Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogada, e a vítima, acompanhada de colaboradora da Defensoria Pública.
Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.
ANDRÉ GOMES ISMAEL.
Presente, ainda, a testemunha Giulia Raquel Alves De Sousa.
Ausente a testemunha E.
S.
D.
J., não intimado.
Abertos os trabalhos, foram tomadas as declarações da vítima, que disse que se reconciliou com o réu, que não mais se sente em situação de risco, razão pela qual não tem interesse no restabelecimento das medidas protetivas de urgência.
As partes dispensaram a oitiva da testemunha E.
S.
D.
J., o que foi homologado pela MMª.
Juíza.
A seguir foi inquirida a testemunha Giulia Raquel Alves De Sousa.
Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.
Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.
TJDFT, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.
ENCERRADA A INSTRUÇÃO, o Ministério Público e a Defesa nada requereram com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.
Dada a palavra ao Ministério Público, este apresentou alegações finais orais, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.
TJDFT.
A Defesa requereu prazo para juntada de memoriais.
Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP.
Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.
Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.
Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.
Processo nº: 0002650-32.2020.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 20 de fevereiro de 2024, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa do Dr.
André Gomes Ismael, bem como os advogados do réu e da vítima.
Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é EDUARDO HENRIQUE ALVES DE SOUSA; é natural de Brasília/DF; nasceu na data de 05/02/1993; é filho de Raimundo José de Sousa e de Maria do Rosário Alves; residente na QN 29, Conjunto 03, casa 21 – Riacho Fundo II/DF – Telefone: 6198405-4953, trabalha como motorista com renda mensal de R$3000,00; tendo o ensino médio completo; CI nº 2787865-DF; CPF: 047103541-62.
Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).
O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).
Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.
Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei. -
26/02/2024 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 18:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
23/02/2024 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 18:47
Juntada de gravação de audiência
-
18/02/2024 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2023 09:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 02:39
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 19:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 19:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
14/12/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 19:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 18:27
Recebidos os autos
-
12/12/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 18:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/12/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
09/12/2023 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 08:35
Publicado Decisão em 04/12/2023.
-
01/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 19:47
Recebidos os autos
-
29/11/2023 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 19:47
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
29/11/2023 18:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
22/11/2023 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 15:12
Recebidos os autos
-
21/11/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 15:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
14/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 23:20
Suspensão Condicional do Processo
-
13/11/2021 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2021 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2021 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2021 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 22/07/2021.
-
21/07/2021 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
19/07/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 15:06
Juntada de Certidão de disponibilização
-
12/07/2021 13:29
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 01/12/2021 17:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
-
08/07/2021 12:55
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
07/07/2021 15:42
Recebidos os autos
-
07/07/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 13:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
06/07/2021 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2021 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2021 11:58
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 17:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/06/2021 16:56
Recebidos os autos
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29/06/2021 16:56
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/06/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
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25/06/2021 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2021 20:20
Juntada de Certidão
-
06/06/2021 20:19
Juntada de Certidão
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06/06/2021 20:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
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06/06/2021 20:14
Juntada de Certidão
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26/03/2021 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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