04/06/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 14:31

Recebidos os autos
04/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 22:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:31

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:07

Recebidos os autos
12/11/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700631-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:14:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 114219759 Petição Inicial Petição Inicial 22020110443438700000106087481 114219760 Inicial Petição 22020110443448400000106087482 114219762 Procuração SODF Procuração/Substabelecimento 22020110443457000000106087484 114219763 Substablecimento 2021 Substabelecimento 22020110443467600000106087485 114219765 Atos Constitutivos SODF Outros Documentos 22020110443477900000106088737 114219767 CNPJ SODF Documento de Identificação 22020110443494600000106088739 114219773 Circular n° 11 Documento de Comprovação 22020110443502500000106088745 114219775 Circular n° 13 Documento de Comprovação 22020110443509800000106088747 114219776 GDF - 33777531 - Nota Técnica Documento de Comprovação 22020110443531900000106088748 114219778 Parecer SEI Documento de Comprovação 22020110443541200000106088750 114219785 Decisão sobre o tema Documento de Comprovação 22020110443548700000106088757 114219781 Guia de custas Guia 22020110443555200000106088753 114219782 Comprovante de pagamento das custas Comprovante de Pagamento de Custas 22020110443562400000106088754 114238274 Despacho Despacho 22020113221033800000106102927 114238274 Despacho Despacho 22020113221033800000106102927 114289495 Decisão Decisão 22020117271214300000106148762 114311293 Decisão Decisão 22020119300583000000106169426 114311293 Decisão Decisão 22020119300583000000106169426 114458686 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020300261393400000106301319 114561181 Petição Petição 22020317432053800000106394165 114561183 Petição SODF Petição 22020317432063000000106394167 114546625 Ofício Ofício 22020319011556000000106382643 114717132 Certidão Certidão 22020514513621300000106533308 114717133 Conflito de Competencia n. 0703290-44.2022.8.07.0000 Documento de Comprovação 22020514513634600000106533309 115422501 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22021117331700000000107165883 115601799 Decisão Decisão 22021417301492600000107334193 115601799 Decisão Decisão 22021417301492600000107334193 115801603 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021600381459100000107512999 116181475 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22021817330800000000107853630 119473843 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22032413563600000000110838222 123273828 Petição Petição 22050216205156200000114275699 123273831 Manifestação Petição 22050216205169300000114275702 123708248 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22050516100948300000114662301 123708269 Decisão Decisão 22050516360669100000114662322 123708269 Decisão Decisão 22050516360669100000114662322 123763765 Certidão Certidão 22050521115270100000114712443 123763765 Certidão Certidão 22050521115270100000114712443 124079242 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051002361479800000114997133 128895843 Contestação Contestação 22062313101273800000119341147 128895844 Outros Documentos Outros Documentos 22062313101287700000119341148 129123180 Certidão Certidão 22062417085470300000119547060 129123180 Certidão Certidão 22062417085470300000119547060 129134303 Réplica Réplica 22062417421919300000119556750 129134304 Réplica Réplica 22062417421930900000119556751 129306006 Decisão Decisão 22062716293644500000119715989 129306006 Decisão Decisão 22062716293644500000119715989 129529765 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062900334686800000119915106 129537283 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062900402747900000119922624 132000988 Certidão Certidão 22072121074822600000122140532 133308950 Sentença Sentença 22080918583618200000123326864 133308950 Sentença Sentença 22080918583618200000123326864 134041266 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22081802250460800000123980149 135203186 Apelação Apelação 22083011553495400000125024689 135203187 Apelação Apelação 22083011553505400000125024690 135203189 Guia apelação Guia 22083011553521400000125024692 135203192 Comprovante de pagamento das custas apelação Comprovante de Pagamento de Custas 22083011553538000000125024695 138141107 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22092720592700000000127657848 138141108 Certidão de Trânsito Anexo 22092720592700000000127657849 138141109 Decisão Anexo 22092720592700000000127657850 138622573 Certidão Certidão 22100310302468200000128091678 138622573 Certidão Certidão 22100310302468200000128091678 143854024 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 22112911582900000000132785699 143942943 Certidão Certidão 22112920264676300000132865200 194309142 Certidão Certidão 22120509091400000000177647624 194309143 Certidão Certidão 22120509271700000000177647625 194309144 Certidão Certidão 22120513302200000000177647626 194309896 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23121113560200000000177647628 194309898 Certidão Certidão 23122003554700000000177647630 194309899 Certidão de julgamento Certidão 24020820195700000000177647631 194309902 Ementa Ementa 24021107230300000000177647634 194309901 Relatório Relatório 24021107230300000000177647633 194309900 Acórdão Acórdão 24021107230300000000177647632 194309903 Voto do Magistrado Voto 24021107230300000000177647635 194309905 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24022802201100000000177648487 194309906 Certidão Certidão 24042313595800000000177648488 194309907 Certidão Certidão 24042314003100000000177648489 195386172 Certidão Certidão 24050216343851700000178599543 195386172 Certidão Certidão 24050216343851700000178599543 195633812 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050603003775300000178818103 196472503 Petição Petição 24051315483802700000179562175 196472505 Guia de Custas Fase Executiva 0700631-08.2022.8.07.0018 Guia 24051315484012300000179562177 196529791 Comprovante de Pagamento Guia de Custas Fase Executiva 0700631-08.2022.8.07.0018 Comprovante de Pagamento de Custas 24051315484136300000179614672
14/05/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:28

Recebidos os autos
14/05/2024 16:28

Deferido o pedido de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
14/05/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 08:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:00

Recebidos os autos
29/11/2022 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2022 20:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 20:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 11:55

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 02:25

Publicado Sentença em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
09/08/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:58

Recebidos os autos
09/08/2022 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2022 21:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2022 21:07

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:29

Recebidos os autos
27/06/2022 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 17:42

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 17:08

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:10

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 21:11

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:36

Recebidos os autos
05/05/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 17:30

Recebidos os autos
14/02/2022 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2022 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2022 14:51

Juntada de Certidão
03/02/2022 19:01

Expedição de Ofício.
03/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:26

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 19:30

Recebidos os autos
01/02/2022 19:30

Suscitado Conflito de Competência
01/02/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2022 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2022 17:27

Recebidos os autos
01/02/2022 17:27

Declarada incompetência
01/02/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2022 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2022 13:22

Recebidos os autos
01/02/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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