20/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:56

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Recebidos os autos
26/11/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:18

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 18:00

Recebidos os autos
29/08/2024 18:00

Outras decisões
25/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
24/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:17

Recebidos os autos
02/04/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
21/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 10:03

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a tutela cautelar concedida, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Inclua-se o embargante no polo passivo da execução, com prosseguimento do feito em relação a ele.

Arcará o embargante com as custas processuais e honorários em favor do(a) advogado(a) da parte ré (Fundo da PGDF), arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa dos embargos, com apoio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Esse valor é fixado com atenção ao grau de zelo do profissional; ao lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa; assim como o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) e o tempo exigido para o seu serviço – curto, se comparado a outras causas (incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do CPC).

O valor da causa não é diminuto, pois é acima de um salário-mínimo.

Os honorários advocatícios devem ser fixados no referido percentual sobre o valor da causa, porque não se cuida de demanda irrisória ou inestimável, de acordo com o STJ, AgInt no AREsp 1667097/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 27/11/2020.

Traslade-se cópia desta sentença para a ação de execução.

Oportunamente não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 1 de fevereiro de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
26/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:54

Apensado ao processo #Oculto#
01/02/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
01/02/2024 16:15

Recebidos os autos
01/02/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
15/01/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
12/01/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/01/2024 14:24

Recebidos os autos
12/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/12/2023 17:11

Recebidos os autos
13/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/11/2023.
26/11/2023 19:23

Juntada de Petição de impugnação
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 12:39

Recebidos os autos
24/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/07/2023 14:55

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARINA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:23

Recebidos os autos
14/04/2023 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:23

Recebidos os autos
27/03/2023 08:23

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/03/2023 21:13

Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (318) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
22/03/2023 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 13:36

Recebidos os autos
22/03/2023 13:36

Declarada incompetência
21/03/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2023 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 13:48

Recebidos os autos
21/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
21/03/2023 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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