22/03/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:21

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RSP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ÔNUS DO CREDOR.

OFÍCIO À SEFAZ/DF E À SEPLAG/DF.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO.

TRANSFERÊNCIA DE ÔNUS AO PODER JUDICIÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A execução tem por escopo principal assegurar o cumprimento da obrigação constante do título judicial, em prazo razoável e de forma a atender a expectativa e o interesse do credor.

Ademais, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, para o fim de atingir a máxima efetividade da tutela executiva (artigos 4º, 797 e 789, todos do Código de Processo Civil). 2.

Na hipótese, não se vislumbra o esgotamento dos meios disponíveis para a localização de bens do devedor, notadamente porque a agravante/exequente ainda não diligenciou junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal, por meio do sistema e-RIDFT, medida que pode ser solicitada por qualquer interessado, mediante o pagamento de emolumentos. 3.

O princípio da cooperação não representa a transferência do ônus de localização de bens passíveis de constrição ao Poder Judiciário, não podendo, portanto, ser utilizado como subterfúgio para que o credor permaneça inerte na indicação de bens passíveis de constrição, cujas diligências podem facilmente ser por ele realizadas. 4.

Recurso conhecido e não provido.
09/02/2024 15:14

Conhecido o recurso de RSP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2023 17:47

Recebidos os autos
16/11/2023 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MOURA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:54

Juntada de entregue (ecarta)
02/10/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 16:48

Expedição de Mandado.
26/09/2023 20:19

Recebidos os autos
26/09/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/09/2023 18:10

Recebidos os autos
26/09/2023 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 15:16

Distribuído por sorteio
26/09/2023 15:15

Juntada de Petição de anexo
26/09/2023 15:13

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
26/09/2023 15:13

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706308-31.2022.8.07.0014

Muzio Scevola Moura Cafezeiro

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Iago Vieira do Nascimento Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0703910-53.2022.8.07.0001

Diogo Nunes da Silveira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0712045-88.2021.8.07.0001

Maria Vilani Morato Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0712045-88.2021.8.07.0001

Wesley Morato Pereira

Banco Bmg S.A

Advogado: Jean Carlos Ruiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0710726-35.2024.8.07.0016

Julyana Machado Rodrigues

Alexandre Brito dos Santos

Advogado: Julyana Machado Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 11:52

Exibir Processo