16/08/2023 07:37

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 04:20

Processo Desarquivado
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732715-34.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELA DA SILVA MENESES REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MANUELA DA SILVA MENESES em face de LOCALIZA RENT A CAR SA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições IDs 165708762, 166364353 e 166799006, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 1 de agosto de 2023, às 12:03:12.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
07/08/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 17:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 07:48

Recebidos os autos
02/08/2023 07:48

Homologada a Transação
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de MANUELA DA SILVA MENESES em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:53

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 22:48

Recebidos os autos
25/07/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732715-34.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELA DA SILVA MENESES REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando que a homologação do acordo apresentado põe fim ao processo com resolução do mérito, entendo como inviável a estipulação contida no último parágrafo da página 1 do acordo ID 165708762, que prevê a possibilidade de continuidade do processo em caso de descumprimento, à escolha da autora.

Assim, intimem-se as partes para que estipulem outra penalidade em caso de descumprimento, sendo admissível a fixação de um valor fixo como penalidade, de um percentual sobre o valor discutido na causa (desde que este seja especificado), ou qualquer outra penalidade juridicamente possível.

Na oportunidade, deverá a parte requerida a regularizar sua representação processual, juntando aos autos atos constitutivos e procuração com poderes para transigir.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2023, às 14:05:23.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:14

Recebidos os autos
19/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2023 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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