07/04/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:15

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUSA BEZERRA COMERCIO DE ALIMENTOS em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

SEFAZ/DF.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

No presente caso discute-se a viabilidade da expedição de ofícios a fim de que localizar bens em nome do agravado. 2.

Verifica-se que a agravante realizou diversas buscas na tentativa de localizar bens para garantir a execução, por essa razão deve a consulta pleiteada ser realizada. 3.

Quando verificado que a parte diligenciou de todas as formas que estavam a seu alcance, é cabível a mediação do Juízo da causa, a fim de que se realize o ideal da efetividade da Justiça, restando plenamente possível a expedição de ofício com o objetivo de obtenção de dados acerca da pessoa, física ou jurídica, e de bens passíveis de constrição, até porque tais providências não podem ser adotadas - de forma autônoma - pela própria parte, requerendo, para tanto, a correspondente determinação judicial.

Precedentes. 4.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
04/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:43

Conhecido o recurso de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e provido
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 16:39

Recebidos os autos
13/12/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/12/2023 17:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 14:25

Expedição de Mandado.
13/11/2023 01:52

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:51

Recebidos os autos
25/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2023 10:40

Recebidos os autos
25/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/10/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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