23/01/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:03

Recebidos os autos
22/01/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/01/2025 16:06

Transitado em Julgado em 14/01/2025
20/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:06

Recebidos os autos
14/01/2025 12:06

Homologada a Transação
08/01/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 21:39

Recebidos os autos
29/11/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:27

Recebidos os autos
26/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/11/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 11:17

Recebidos os autos
22/11/2024 11:17

Outras decisões
19/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/11/2024 04:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:53

Recebidos os autos
30/10/2024 20:53

Embargos de declaração não acolhidos
24/09/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO DESPACHO Intimem-se as partes, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, para que se manifestem sobre as dúvidas suscitadas pela Contadoria-Partidoria, conforme documento de ID 209538546, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024 13:03:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2024 21:17

Recebidos os autos
04/09/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2024 19:47

Recebidos os autos
01/09/2024 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:24

Recebidos os autos
05/08/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ELZA SOUSA SANTOS em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:21

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO DESPACHO Considerando os argumentos e a planilha apresentada pela parte Requerida, retornem os autos à contadoria para esclarecer se foi considerando no cálculo anterior qualquer valor eventualmente pago em data anterior e se houve a respectiva de dedução e, se necessário, realizar novos cálculos com a incidência dos pagamentos parciais anteriores.

Não havendo retificação venham os autos conclusos para decisão.

Apresentada nova planilha pela contadoria, vistas às partes por 5 dias para manifestação. Águas Claras, DF, 20 de junho de 2024 15:40:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 15:44

Recebidos os autos
20/06/2024 15:44

em cooperação judiciária
20/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:29

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA ARAUJO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ELZA SOUSA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:20

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO DESPACHO Vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024 09:43:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/05/2024 16:43

Recebidos os autos
28/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:38

Recebidos os autos
27/05/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 23:32

Recebidos os autos
22/05/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:59

Recebidos os autos
21/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 19:45

Recebidos os autos
21/05/2024 19:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 21:19

Recebidos os autos
14/05/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho parcialmente os embargos de ID 192403374. À Executada para que apresente/referencie nos autos os comprovantes de todas as parcelas atreladas ao acordo de ID 158477499 e já pagas.

Prazo: 5 dias.

Após, vistas ao Exequente para eventual manifestação em igual prazo.

Em seguida, enviem-se os autos à contadoria, para fins de acurada apuração do crédito exequendo, observando-se a adequada base de cálculo para incidência da cláusula penal (ID 191527794).

Com o retorno dos autos, vista às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024 01:13:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/04/2024 14:38

Recebidos os autos
29/04/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/04/2024 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2024 11:23

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:14

Recebidos os autos
16/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Exequente pleiteia a retomada da execução ante o alegado inadimplemento das Executadas ao acordo de ID 158477499.

A documentação carreada aos autos, de fato, ratifica o inadimplemento do acordo avençado entre as partes.

Não obstante, verifica-se excesso no montante objeto de execução pela parte Exequente.

Conforme exposto em sede de impugnação (ID 189496841), embora adimplida metade das prestações avençadas, o Exequente postula a incidência da cláusula penal (20%) não sobre o valor das parcelas remanescentes, mas sobre a íntegra do crédito transacionado – isto é, englobando na base de cálculo sancionatória tanto as prestações a pagar quanto aquelas já pagas.

O pleito é manifestamente improcedente.

Ora, não há como se interpretar, de modo compatível com a boa-fé objetiva, que a previsão constante do item 5 do acordo de ID 158477499, a saber, “multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do débito” autorizaria o Exequente a aplicar a cláusula penal sobre a íntegra do débito originário, desconsiderando todo o montante já adimplido pelas Executadas.

Tal interpretação promove, senão, o enriquecimento sem causa da parte Exequente e, desse modo, não merece acolhida pelo Judiciário.

Assinalo, para fins de exaurimento da matéria, ainda que o item 5 estipulasse, de forma literal, a incidência da multa nos moldes em que pleiteada pelo Exequente – o que, pontuo, não o faz –, a penalidade deveria ser objeto de redução equitativa, conforme previsão expressa do art. 413 do CC.

Por todo o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e LIMITO a incidência da cláusula penal (20%) ao valor do crédito em aberto (R$ 30.284,47 + R$ 192.500,00 = R$ 222.748,47), de modo que o crédito exequendo perfaz a soma de R$ 267.298,16.

Considerando o montante pleiteado pelo Exequente (R$ 339.448,61), RECONHEÇO o excesso à execução na ordem de R$ 72.150,44.

Por conseguinte, CONDENO o Exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o aludido excesso, correspondente ao proveito econômico obtido pelo Executado (art. 85, §2º, do CPC e Tema 410/STJ).

Para fins de organização processual, assinalo que a eventual execução da verba honorária deverá ser processada em autos apartados.

Proceda-se à tentativa de constrição de bens via SISBAJUD, em desfavor das Executadas, até o limite do crédito exequendo (R$ 267.298,16). Águas Claras, DF, 31 de março de 2024 22:18:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/04/2024 13:59

Recebidos os autos
01/04/2024 13:59

Outras decisões
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte RÉ para se manifestar acerca da petição de Id. 190863806.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
22/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 15:48

Desentranhado o documento
21/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte AUTORA para se manifestar acerca da petição de Id. 189505592.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) EMILIA ROBERTA DE OLIVEIRA DA COSTA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
12/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706917-40.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA EXECUTADO: ELZA SOUSA SANTOS, ELIANE SOUSA ARAUJO DESPACHO Intime-se o Executado para manifestação à petição retro.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2024 01:23:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/02/2024 21:59

Recebidos os autos
28/02/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 21:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 21:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
17/06/2023 10:48

Recebidos os autos
17/06/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 19:07

Recebidos os autos
11/06/2023 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2023 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/05/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:04

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de ELZA SOUSA SANTOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 08:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 21:08

Recebidos os autos
29/03/2023 21:08

Outras decisões
13/03/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
10/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:21

Publicado Certidão em 27/02/2023.
27/02/2023 06:51

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:58

Recebidos os autos
23/02/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/02/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
18/02/2023 08:30

Recebidos os autos
13/07/2020 20:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/07/2020 20:50

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ELZA SOUSA SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA ARAUJO em 23/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES PEREIRA DE LIMA em 19/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES PEREIRA DE LIMA em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 01/06/2020.
01/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 01/06/2020.
01/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
28/05/2020 09:55

Recebidos os autos
28/05/2020 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
21/05/2020 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
21/05/2020 14:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 19:34

Recebidos os autos
19/05/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ELZA SOUSA SANTOS em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIANE SOUSA ARAUJO em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 20:41

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2020 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2020 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2020 18:39

Expedição de Certidão.
06/05/2020 17:50

Juntada de Petição de apelação
04/05/2020 03:15

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:15

Publicado Sentença em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 21:17

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
20/04/2020 17:04

Recebidos os autos
20/04/2020 17:04

Julgado improcedente o pedido
06/04/2020 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 22:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/03/2020 15:57

Recebidos os autos
27/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2020 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
02/03/2020 14:01

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/02/2020 17:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 12/02/2020 14:30
13/02/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2020 23:59

Publicado Certidão em 21/01/2020.
15/01/2020 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 13:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
13/01/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/01/2020 13:25

Juntada de Certidão
13/01/2020 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada - 12/02/2020 14:30
01/01/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 02:57

Publicado Decisão em 11/12/2019.
10/12/2019 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 14:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
07/12/2019 09:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 15:37

Recebidos os autos
06/12/2019 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2019 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2019 22:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:18

Juntada de Petição de especificação de provas
28/11/2019 03:09

Publicado Despacho em 28/11/2019.
27/11/2019 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 15:18

Recebidos os autos
25/11/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2019 15:05

Juntada de Petição de réplica
04/11/2019 03:19

Publicado Certidão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 17:12

Expedição de Certidão.
29/10/2019 17:12

Juntada de Certidão
26/10/2019 06:50

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES PEREIRA DE LIMA em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:44

Juntada de Petição de contestação
24/10/2019 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2019 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2019 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 10:36

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 10:20

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:36

Expedição de Certidão.
02/10/2019 13:36

Juntada de Certidão
01/10/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/09/2019 17:44

Juntada de Certidão
23/09/2019 12:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/09/2019 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2019 12:40

Juntada de Certidão
20/09/2019 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 17:06

Apensado ao processo 0704141-28.2019.8.07.0020
11/09/2019 08:14

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2019 13:29

Juntada de Certidão
09/09/2019 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 18:47

Recebidos os autos
16/08/2019 18:47

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2019 18:31

Juntada de Petição de réplica
26/07/2019 03:07

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 17:20

Expedição de Certidão.
23/07/2019 17:20

Juntada de Certidão
18/07/2019 16:45

Juntada de Petição de contestação
13/07/2019 11:19

Decorrido prazo de PAULO LEONARDO MESQUITA DE LIMA em 11/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/06/2019 16:37

Audiência Conciliação realizada - 27/06/2019 16:30
27/06/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 12:44

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
18/06/2019 14:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
28/05/2019 04:12

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 18:02

Juntada de Certidão
23/05/2019 18:02

Audiência conciliação designada - 27/06/2019 16:30
21/05/2019 05:09

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 06:15

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 18:32

Recebidos os autos
16/05/2019 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2019 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2019 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:22

Recebidos os autos
15/05/2019 17:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2019 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2019 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2019 11:21

Recebidos os autos
15/05/2019 11:21

Declarada incompetência
14/05/2019 17:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
14/05/2019 17:58

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
14/05/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo