18/04/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:06

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA SEABRA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707679-32.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA SEABRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187653761).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 92.462,04 (noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) referentes ao principal e multa.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 18:58

Recebidos os autos
27/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/02/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 18:02

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 15:44

Processo Desarquivado
11/07/2022 14:07

Arquivado Definitivamente
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA SEABRA em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2022 20:25

Recebidos os autos
27/06/2022 20:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 17:29

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:20

Expedição de Ofício.
25/03/2022 14:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA SEABRA em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:40

Recebidos os autos
21/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2021 15:23

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:47

Recebidos os autos
15/12/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 19/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 19:03

Recebidos os autos
20/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 03/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:48

Recebidos os autos
09/08/2021 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/08/2021 21:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
05/08/2021 17:07

Recebidos os autos
05/08/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:59

Recebidos os autos
14/07/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 15:53

Recebidos os autos
15/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 10:48

Recebidos os autos
22/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 17:22

Recebidos os autos
29/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:11

Recebidos os autos
04/03/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
07/01/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 14/12/2020 23:59:59.
13/12/2020 17:30

Recebidos os autos
13/12/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Despacho em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 07:00

Recebidos os autos
02/12/2020 07:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2020 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:57

Recebidos os autos
09/10/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:11

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:38

Recebidos os autos
25/09/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/09/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:17

Recebidos os autos
16/09/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:17

Decisão_Indeferimento
02/09/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2020.
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 19:38

Recebidos os autos
22/07/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 17:47

Recebidos os autos
28/05/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 20:23

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2020 16:44

Recebidos os autos
27/04/2020 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2020 21:06

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 10:40

Recebidos os autos
18/03/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 16/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 14:27

Recebidos os autos
05/03/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:44

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2020 10:43

Transitado em Julgado em 29/01/2020
04/03/2020 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 23:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 22:23

Recebidos os autos
28/01/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 22:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2020 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 18:11

Recebidos os autos
10/12/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 22:40

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 27/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 23:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 11:27

Publicado Intimação em 05/11/2019.
05/11/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 18:06

Juntada de Certidão
31/10/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 17:15

Recebidos os autos
31/10/2019 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2019 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2019 17:01

Recebidos os autos
29/10/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2019 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 20:53

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 21/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 17:21

Recebidos os autos
01/10/2019 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2019 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2019 04:53

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 04:22

Publicado Intimação em 27/09/2019.
27/09/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:26

Recebidos os autos
24/09/2019 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2019 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/09/2019 14:26

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2019 09:24

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 03:49

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
17/08/2019 22:13

Juntada de Petição de laudo
02/08/2019 16:47

Recebidos os autos
02/08/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2019 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 14:49

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 28/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 18:30

Recebidos os autos
28/05/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2019 16:42

Juntada de Petição de réplica
16/05/2019 13:47

Juntada de Ofício
14/05/2019 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 12:43

Decorrido prazo de CINTHIA RACHEL ALVES DE FARIA em 09/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 10:28

Juntada de Certidão
07/05/2019 07:45

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 14:02

Recebidos os autos
03/05/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 16:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/04/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 13:50

Expedição de Ofício.
12/04/2019 08:29

Publicado Intimação em 12/04/2019.
12/04/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 17:43

Expedição de Carta.
11/04/2019 17:43

Juntada de carta
11/04/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 15:51

Recebidos os autos
10/04/2019 15:51

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2019 09:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
09/04/2019 09:36

Juntada de Certidão
08/04/2019 15:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
08/04/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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