24/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/07/2025 16:43

Juntada de Petição de laudo
19/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 15:18

Juntada de Petição de laudo
09/07/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 05:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:44

Juntada de Petição de laudo
03/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:18

Recebidos os autos
27/05/2025 17:18

Outras decisões
26/05/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:57

Recebidos os autos
23/04/2025 14:57

Outras decisões
22/04/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:35

Recebidos os autos
08/04/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
04/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:14

Recebidos os autos
11/03/2025 15:14

Outras decisões
10/03/2025 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:27

Recebidos os autos
24/02/2025 10:27

Outras decisões
20/02/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2025 16:58

Recebidos os autos
19/02/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:11

Recebidos os autos
16/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:11

Outras decisões
12/12/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 05:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:29

Recebidos os autos
10/10/2024 15:29

Outras decisões
10/10/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:39

Desentranhado o documento
10/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 22:02

Recebidos os autos
03/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:02

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 19:15

Recebidos os autos
23/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/08/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 09:48

Recebidos os autos
16/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:44

Recebidos os autos
25/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:43

Deferido o pedido de DAILENE ALVES FERREIRA - CPF: *28.***.*06-71 (REQUERENTE).
24/07/2024 05:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:38

Recebidos os autos
02/07/2024 20:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 03:12

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 14:30

Recebidos os autos
25/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/06/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:59

Recebidos os autos
10/06/2024 22:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 20:13

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707893-89.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAILENE ALVES FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 11:25:28.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
30/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707893-89.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DAILENE ALVES FERREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Descabida tutela antecipada em pedido exibitório, ainda mais porque o réu, costumeiramente, em ações semelhantes, faz juntada completa de documentação, inclusive de prontuários médicos.

Assim, o pedido de exibição de documentos será analisado por ocasião da prolação da decisão saneadora. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:42:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 188530929 Petição Inicial Petição Inicial 24030123290023700000172511801 188530930 0) Procuração Procuração/Substabelecimento 24030123290088600000172511802 188530931 1) SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento 24030123290121000000172511803 188530932 2) Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24030123290152700000172511804 188530933 3) Documento de Identificação Documento de Identificação 24030123290185500000172511805 188530934 4) Contracheques Comprovante 24030123290230600000172511806 188530935 5) Beta HCG positivo Outros Documentos 24030123290265400000172511807 188530936 6) Caderneta da gestante_compressed Outros Documentos 24030123290300000000172511808 188530937 7) Relatório das Ultrassonografias realizadas Outros Documentos 24030123290346000000172511809 188530938 8) Exame laboratoriais rotineiros realizados entre fevereiro e abril de 2023 Outros Documentos 24030123290421300000172511810 188530939 9) Exames Laboratoriais realizados em 18-05-2023 - proteina na urina Outros Documentos 24030123290471600000172511811 188530940 10) Exames laboratoriais realizados em 14-06-2023 - pre eclampsia Outros Documentos 24030123290520800000172511812 188530941 11) Exames laboratoriais realizados em 19-06-2023 Outros Documentos 24030123290574400000172511813 188530942 12) Ecografia Gestacional com Doopler - 20-06-2023 Outros Documentos 24030123290624800000172511814 188530943 13) Exame Frequência Cardíaca do feto - 25-06-2023 - CTB Outros Documentos 24030123290686600000172511815 188530944 14) Biopsia 1 - 3-07-2023 Outros Documentos 24030123290719900000172511816 188532195 15) Biopsia 2 - 07-07-2023 Outros Documentos 24030123290759000000172511817 188532196 16) Relato de pressão alta - HRT Outros Documentos 24030123290793500000172511818 188532197 17) HRAN - Pedido de acompanhamento feito em 14-06-2023 Outros Documentos 24030123290826600000172511819 188532198 18) HMIB Prontuário Outros Documentos 24030123290872200000172511820 188532199 19) Receitas - Aumento da dosagem do remédio - Receita de controle especial - Vinculado à página 13 Outros Documentos 24030123290936600000172511821 188532200 20) HRT - Prontuário Outros Documentos 24030123290973300000172511822 188532201 21) Listagem de atendimentos anteriores - SESDF Outros Documentos 24030123291008000000172511823 188532202 23) Livro - acompanhamento psicológico Outros Documentos 24030123291051500000172511824 188532203 24) Relatório de Evoluções HRS Outros Documentos 24030123291118200000172511825 188532204 25) Listagem de atendimentos SESDF Outros Documentos 24030123291149800000172511826 188532205 26) Foto da gestação Outros Documentos 24030123291180200000172511827 188532206 27) Receituários Outros Documentos 24030123291225200000172511828 188532207 28) atestados médicos Outros Documentos 24030123291257100000172511829 188566345 Decisão Decisão 24030411173885300000172545186 188566345 Decisão Decisão 24030411173885300000172545186
05/03/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:44

Recebidos os autos
04/03/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 11:17

Recebidos os autos
04/03/2024 11:17

Declarada incompetência
01/03/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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