29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:03

Recebidos os autos
15/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:06

Recebidos os autos
23/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 14:26

Recebidos os autos
05/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de HERLLY CAMILO NELES em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:39

Recebidos os autos
31/03/2025 20:39

Outras decisões
31/03/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:11

Juntada de Petição de laudo
06/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2025.
03/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:42

Juntada de termo
24/01/2025 19:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:21

Recebidos os autos
24/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:21

Outras decisões
24/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2025 19:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HERLLY CAMILO NELES em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
15/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
15/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:39

Recebidos os autos
13/09/2024 16:39

Deferido o pedido de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - CPF: *50.***.*86-72 (PERITO).
11/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:16

Recebidos os autos
23/08/2024 19:16

Outras decisões
21/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSY MAURA MATOS MOREIRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de ROSY MAURA MATOS MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:48

Recebidos os autos
14/06/2024 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de HERLLY CAMILO NELES em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Publicado Ficha de inspeção judicial em 28/05/2024.
27/05/2024 15:16

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701772-91.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: HERLLY CAMILO NELES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 191320249 - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP; 2) ID 193835136 - DISTRITO FEDERAL.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 10:49:25.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
19/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de HERLLY CAMILO NELES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 12:20

Expedição de Mandado.
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701772-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: HERLLY CAMILO NELES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP (CPF: 00.***.***/0001-70); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, 10 andar, Eixo Monumental, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Nome: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Endereço: SIA Setor de Áreas Públicas, sn, Lote B, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71215-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em desfavor da NOVACAP e DF, em que o autor postula, em tutela de urgência, a imediata aplicação do valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de seu trabalho mensal perdido e o aluguel necessário para pagamento. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Não está comprovado o nexo de causalidade entre a omissão dos réus e os danos causados pelas chuvas excessivas, sendo certo que a responsabilidade do Estado por omissão é de natureza subjetiva, conforme já decidiu, reiteradamente, o STJ e o STF.

Logo, será necessária dilação probatória, com provável produção de prova oral e pericial, para o autor comprovar os fatos constitutivos do direito postulado.

Ademais, o pedido do autor tem natureza satisfativa, diante do caráter alimentar, e, portanto, irrepetitível, o que é vedado pelo art. 300, § 3º, do CPC.

Assim, INDEFIRO pedido de tutela antecipada. 2.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 14:35:07.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 188207192 Petição Inicial Petição Inicial 24022909334420700000172224226 188210696 Procuração Herlly Procuração/Substabelecimento 24022909334444000000172224230 188210697 RG e CPF frente Documento de Identificação 24022909334462900000172224231 188210698 RG e CPF verso Documento de Identificação 24022909334487900000172224232 188210699 Cessão de direitos parte 1 Documento de Comprovação 24022909334511700000172224233 188210700 Cessão de direitos parte 2 Documento de Comprovação 24022909334548900000172224234 188210701 Cessão de direitos parte 3 Documento de Comprovação 24022909334574200000172224235 188210702 Comprovante de residência Comprovante de Residência 24022909334599500000172227486 188210703 Lista dos bens móveis perdidos com a enxurrada Documento de Comprovação 24022909334626600000172227487 188210704 Termo de Interdição Documento de Comprovação 24022909334647700000172227488 188210705 Foto comprobatória 1 Documento de Comprovação 24022909334673700000172227489 188210706 Foto comprobatória 2 Documento de Comprovação 24022909334708600000172227490 188210707 Foto comprobatória 3 Documento de Comprovação 24022909334736400000172227491 188210708 Foto comprobatória 4 Documento de Comprovação 24022909334759200000172227492 188210709 Foto comprobatória 5 Documento de Comprovação 24022909334785200000172227493 188210710 Foto comprobatória 6 Documento de Comprovação 24022909334812200000172227494 188210713 Foto comprobatória 7 Documento de Comprovação 24022909334838500000172227496 188210714 Foto comprobatória 8 Documento de Comprovação 24022909334866400000172227497 188210715 Foto comprobatória 9 Documento de Comprovação 24022909334931600000172227498 188210716 Foto comprobatória 10 Documento de Comprovação 24022909334969500000172227499 188210717 Foto comprobatória 11 Documento de Comprovação 24022909335005200000172227500 188210718 Foto comprobatória 12 Documento de Comprovação 24022909335030000000172227501 188210719 Foto comprobatória 13 Documento de Comprovação 24022909335064100000172227502 188210720 Foto comprobatória cama de casal Documento de Comprovação 24022909335088900000172227503 188210721 Foto comprobatória colchão Documento de Comprovação 24022909335127900000172227504 188210722 Foto comprobatória colchões Documento de Comprovação 24022909335157800000172227505 188210726 Foto comprobatória Fogão Documento de Comprovação 24022909335185200000172227509 188210727 Foto comprobatória guarda roupas Documento de Comprovação 24022909335218100000172227510 188210728 Foto comprobatória móveis Documento de Comprovação 24022909335251600000172227511 188210729 Foto comprobatória SOFÁ Documento de Comprovação 24022909335293900000172227512 188210731 Foto modo que o autor vive atualmente Documento de Comprovação 24022909335332200000172227514 188210732 Fotos modo que o autor vive atualmente Documento de Comprovação 24022909335360600000172227515 188210733 VID-20240216-WA0008 Documento de Comprovação 24022909335390800000172227516 188210734 VID-20240216-WA0009 Documento de Comprovação 24022909335458200000172227517 188210735 VID-20240216-WA0010 Documento de Comprovação 24022909335503400000172227518 188210736 VID-20240216-WA0011 Documento de Comprovação 24022909335880800000172227519 188210737 VID-20240216-WA0012 Documento de Comprovação 24022909335909600000172227520 188210738 VID-20240216-WA0013 (1) Documento de Comprovação 24022909335951300000172227521 188210740 VID-20240216-WA0014 (1) Documento de Comprovação 24022909340000200000172227523 188211747 VID-20240216-WA0015 Documento de Comprovação 24022909340058200000172227530 188211748 VIDEO-2024-02-16-08-24-43 Documento de Comprovação 24022909340138400000172227531 188211749 VIDEO-2024-02-25-14-30-12 Documento de Comprovação 24022909340318100000172227532
29/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:41

Recebidos os autos
29/02/2024 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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