11/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 14/10/2024 23:59.
09/09/2024 09:40

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:10

Recebidos os autos
22/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMIDIA APARECIDA DE SOUZA LUIZ em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 04/07/2024 23:59.
11/06/2024 18:25

Recebidos os autos
11/06/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:47

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de EMIDIA APARECIDA DE SOUZA LUIZ em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701733-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EMIDIA APARECIDA DE SOUZA LUIZ Polo passivo: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF (CPF: 34.***.***/0001-92); Nome: JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF Endereço: SAUS Quadra 2, Lote 1A, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

A demandante alega não ter feito inscrição como empresária individual perante a JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF (demandada).

Afirma ter sido vítima de ato de estelionatário.

Requer, por isso, inclusive em tutela de urgência, a declaração de nulidade daquele ato.

Decido.

O deferimento da tutela de urgência tem como requisitos a probabilidade do direito e o risco de dano iminente de difícil reparação.

No caso dos autos há indícios de que o direito da autora seja provável.

O endereço de exercício da atividade empresarial é de Brasília-DF (id. 190752673 - Pág. 4).

A requerente reside, no entanto, no interior do Estado de São Paulo, na Comarca de Jales, tendo lá inclusive ajuizado inicialmente esta ação (que foi redistribuída a esta Vara em razão de declaração de incompetência do juízo da 1ª Vara Federal de Jales).

O outro requisito, no entanto, não está demonstrado.

A própria autora afirma que a inscrição não consta do sistema da requerida.

A certidão de id. 190752673 - Pág. 5 mostra que o CNPJ está inativo.

Não há risco, assim, da prática de ato pelo suposto estelionatário, passando-se pela autora enquanto empresária individual.

Ressalto que os atos de cobrança feitos por terceiros que não são parte nesta ação não são passíveis de ser incluídos nos pedidos.

Ante o exposto: 1.

Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2.

Indefiro a tutela de urgência. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão da indisponibilidade do interesse público. 4.

Cite-se o DISTRITO FEDERAL para apresentar contestação no prazo legal. 5.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
25/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:36

Recebidos os autos
25/03/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701733-94.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EMIDIA APARECIDA DE SOUZA LUIZ Polo passivo: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Em razão da decisão declinatória de competência, exclua-se do sistema a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 2.

Nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, traga a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos estatutos sociais da empresa que deseja o cancelamento, bem como esclareça se considera imprescindível a realização de prova pericial no presente caso, tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa 60 (sessenta) salários-mínimos, o atrai a competência absoluta dos Juizados de Fazenda Pública do DF.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:29:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
28/02/2024 16:35

Recebidos os autos
28/02/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715304-42.2022.8.07.0006

Sarah Carvalho Rocha

Salomao Gomes da Rocha

Advogado: Ivan Alves Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0705833-72.2017.8.07.0007

Banco do Brasil SA

Helena da Silva Ramos

Advogado: Katia Marques Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2017 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0701983-66.2024.8.07.0006

Rodrigues dos Reis Comercio de Material ...

Rayssa Queiroz da Silva

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0713397-95.2023.8.07.0006

Zandra Meire de Melo Coelho

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Caroline Hedwig Neves Schobbenhaus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0006818-56.2015.8.07.0006

Joanice Almeida Nunes

Maria Aparecida Nunes Ribeiro

Advogado: Francisco de Assis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2019 15:58

Exibir Processo