30/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
04/06/2025 15:04

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 13:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/06/2025 13:50

Juntada de Ofício de requisição
23/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:10

Expedição de Ofício.
07/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:40

Recebidos os autos
07/04/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 09:10

Recebidos os autos
05/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:52

Recebidos os autos
09/07/2024 09:52

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708367-82.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: I.

J.

D.

J.

M. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move I.

J.

D.

J.

M., partes qualificadas nos autos, alegando em síntese o excesso de execução (ID 181294542).

O autor não se manifestou sobre a impugnação (ID 186026553).

A decisão de ID 188044331 fixou os parâmetros para o cálculo do valor correto devido, A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 194623164, com os quais concordaram ambas as partes (ID 196100656 e 196464667). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que restou pendente apenas a fixação do valor devido e a apuração de eventual excesso de execução.

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 194623164, no valor total de R$ 51.770,88 (cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), com os quais concordaram ambas as partes.

Observa-se também que foram observados os parâmetros estabelecidos pelo título executivo e pela decisão de ID 188044331.

O autor requereu em seu pedido inicial de cumprimento de sentença o valor de R$ 54.219,79 (cinquenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e setenta e nove centavos).

Já o réu defendeu ser devido o valor de R$ 49.580,06 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais e seis centavos).

Assim, verifica-se que a impugnação ao cumprimento de sentença merece acolhida parcial, sendo a sucumbência parcial.

Com relação à sucumbência, incide a norma do § 3º, I do artigo 85, do Código de Processo Civil, que estabelece os percentuais sobre o proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução, mas como se trata de demanda simples, a verba será fixada no percentual mínimo.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ao cumprimento de sentença e fixo o valor devido em R$ 51.770,88 (cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos).

Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, pro rata, conforme artigo 85, § 3ª, I do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:10

Recebidos os autos
28/05/2024 16:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/05/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:53

Recebidos os autos
25/04/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:44

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708367-82.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Assistência Judiciária Gratuita (8843) Requerente: I.

J.

D.

J.

M. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 143524214, modificado pelo ID 175028519, pelo valor indicado na planilha de ID 177164136.

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no ID 181294542 arguindo a ocorrência de excesso de execução no importe de R$ 4.639,74 (quatro mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), pois o autor teria utilizado a SELIC composta, enquanto o réu entende que deveria ser utilizada a SELIC simples.

Intimado, o autor deixou de se manifestar, consoante ID 186026553. É o relato.

Decido.

Analisando a planilha juntada pelo réu (ID 181294543), verifica-se que não ocorreu a aplicação da Taxa SELIC sobre o montante consolidado da dívida, nos termos da Emenda Constitucional nº. 113/2021 e da Resolução nº. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Contudo, a planilha do autor 177164136 também não está correta, pois deixou de computar os encargos moratórios.

Assim, observa-se que nenhuma das partes apresentou o valor correto devido, não sendo possível afirmar neste momento se há excesso de execução de fato, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial.

Em face das considerações alinhadas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esta realize o cálculo dos valores devidos, observando: 1) os cálculos realizados pelo réu no ID 181294543; 2) a Taxa SELIC no período em diante sobre o montante consolidado do débito, incluindo juros e correção monetária devidos até o momento; 3) os honorários devidos ao patrono do autor; 4) as diretrizes estabelecidas no título executivo de ID 143524214, modificado pelo ID 175028519.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/02/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:56

Recebidos os autos
28/02/2024 16:56

Outras decisões
07/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 13:18

Decorrido prazo de I. J. D. J. M. - CPF: *71.***.*25-66 (EXEQUENTE) em 06/02/2024.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de VALTER PEREIRA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 15:00

Recebidos os autos
22/11/2023 15:00

Deferido o pedido de I. J. D. J. M. - CPF: *71.***.*25-66 (AUTOR).
21/11/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2023 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 20/11/2023.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:40

Recebidos os autos
26/04/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2023 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 23:44

Juntada de Petição de apelação
06/02/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 25/01/2023 23:59.
10/01/2023 16:29

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 02:33

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:17

Recebidos os autos
25/11/2022 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2022 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:52

Recebidos os autos
28/09/2022 18:52

Outras decisões
27/09/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:16

Recebidos os autos
06/09/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:56

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 11:56

Desentranhado o documento
12/08/2022 11:06

Recebidos os autos
12/08/2022 11:06

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:08

Recebidos os autos
07/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:20

Recebidos os autos
01/06/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:46

Expedição de Ofício.
29/04/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
27/04/2022 21:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/04/2022 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/04/2022 19:03

Recebidos os autos
18/04/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 00:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:06

Recebidos os autos
04/04/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/03/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:26

Recebidos os autos
07/03/2022 10:26

Outras decisões
04/03/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
09/02/2022 17:31

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:00

Expedição de Ofício.
07/02/2022 15:29

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 20:18

Juntada de Certidão
15/10/2021 19:20

Expedição de Ofício.
13/10/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:23

Recebidos os autos
13/10/2021 10:23

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2021 17:12

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/10/2021 17:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2021 16:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2021 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 00:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/10/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 06:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/09/2021 06:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:10

Recebidos os autos
27/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 22:03

Expedição de Mandado.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 12:52

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:57

Expedição de Ofício.
16/09/2021 09:57

Expedição de Ofício.
15/09/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:05

Recebidos os autos
14/09/2021 16:05

Outras decisões
13/09/2021 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2021 12:01

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/09/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 09/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 13:11

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA em 20/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 11:49

Expedição de Ofício.
20/07/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:56

Recebidos os autos
20/07/2021 14:56

Outras decisões
19/07/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE CEILÂNDIA em 16/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021 12:40

Juntada de Certidão
15/06/2021 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2021 14:38

Expedição de Ofício.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 14:18

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:17

Recebidos os autos
08/06/2021 10:17

Outras decisões
03/06/2021 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 16:08

Expedição de Certidão.
12/05/2021 14:09

Expedição de Ofício.
26/04/2021 12:53

Expedição de Certidão.
14/12/2020 10:32

Juntada de Certidão
11/12/2020 15:56

Expedição de Ofício.
09/12/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Publicado Despacho em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 07:15

Recebidos os autos
03/12/2020 07:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/12/2020 21:23

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:55

Recebidos os autos
19/11/2020 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2020 10:12

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
28/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:58

Recebidos os autos
28/10/2020 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2020 09:43

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/05/2020 18:39

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Ciência;
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 10:52

Recebidos os autos
03/04/2020 10:52

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2020 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2020 10:41

Juntada de Petição de Cota;
23/03/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 11:04

Juntada de Certidão
21/03/2020 18:40

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:10

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/03/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 17:53

Recebidos os autos
06/03/2020 17:53

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2020 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:35

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 10:17

Expedição de Certidão.
13/02/2020 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 10/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 06:19

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 14:57

Juntada de Petição de manifestação; Ciência;
29/01/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 18:01

Recebidos os autos
29/01/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2020 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2020 09:23

Juntada de Petição de manifestação;
14/12/2019 23:21

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 13/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 07:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:40

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:07

Recebidos os autos
18/11/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2019 21:21

Juntada de Petição de especificação de provas
06/11/2019 14:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 05:22

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 13:29

Juntada de Certidão
01/11/2019 04:45

Decorrido prazo de ISAQUE JUNIO DE JESUS MATOS em 29/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 02:42

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:31

Juntada de Certidão
02/10/2019 13:14

Juntada de Petição de contestação
20/08/2019 23:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:09

Recebidos os autos
20/08/2019 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2019 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
20/08/2019 11:22

Recebidos os autos
20/08/2019 11:22

Declarada incompetência
19/08/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2019 16:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/08/2019 16:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/08/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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