23/07/2025 16:50

Recebidos os autos
23/07/2025 16:50

Outras decisões
11/07/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:09

Recebidos os autos
21/05/2025 16:09

Deferido o pedido de DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES - CPF: *47.***.*67-60 (REQUERENTE).
21/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:52

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 16:58

Recebidos os autos
15/05/2025 16:58

Outras decisões
15/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:16

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com lastro no art. 487, inciso I do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC), suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade (art. 98, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
27/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
27/02/2024 14:24

Recebidos os autos
27/02/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
07/02/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2024 14:38

Recebidos os autos
29/08/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 19:18

Recebidos os autos
16/08/2023 19:18

Outras decisões
15/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:21

Recebidos os autos
27/07/2023 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:08

Recebidos os autos
17/07/2023 20:08

Outras decisões
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:41

Recebidos os autos
19/06/2023 09:41

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 14:54

Recebidos os autos
12/05/2023 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2023 08:27

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
24/04/2023 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 00:17

Recebidos os autos
23/04/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2022 07:31

Recebidos os autos
24/11/2022 07:31

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 05/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:45

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BINANCE (SERVICES) HOLDINGS LIMITED em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 19:34

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 22:26

Juntada de Certidão
30/07/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 20:19

Expedição de Certidão.
14/07/2022 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 17:55

Recebidos os autos
06/07/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/07/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:26

Recebidos os autos
04/07/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 06:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:21

Recebidos os autos
29/06/2022 13:21

Determinada a emenda à inicial
23/06/2022 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/06/2022 18:31

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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