04/03/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:56

Transitado em Julgado em 26/02/2024
04/03/2024 07:46

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734658-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FROTA REQUERIDO: MANOEL DE ABREU SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 184719550), para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Salienta-se que esta sentença de homologação de acordo reflete apenas quanto ao uso do imóvel em questão, não tornando concreta qualquer representação em face da propriedade real do bem.

Intime-se.

Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 26 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
26/02/2024 22:46

Recebidos os autos
26/02/2024 22:46

Homologada a Transação
22/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/02/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/02/2024.
08/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
30/01/2024 19:47

Recebidos os autos
30/01/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/01/2024 07:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/01/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/01/2024 22:26

Recebidos os autos
25/01/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
25/01/2024 18:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 02:26

Recebidos os autos
24/01/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2024 20:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:00

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 19:08

Recebidos os autos
09/11/2023 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/11/2023 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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