18/03/2025 16:52

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Processo Desarquivado
10/09/2024 09:37

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2024 22:12

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 22:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 10:11

Recebidos os autos
23/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 10:11

Determinado o arquivamento
23/04/2024 10:11

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
22/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA PORTUGUES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709043-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LUCAS DE SOUSA PORTUGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o requerimento retroformulado pelo credor, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, de acordo com o artigo 782, §3º, do CPC, por meio do SERASAJUD.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/04/2024 17:13

Recebidos os autos
05/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2024 17:13

Determinado o arquivamento
05/04/2024 17:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
22/03/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA PORTUGUES em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709043-58.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LUCAS DE SOUSA PORTUGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao CAGED, formulado na petição de ID 187535186.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Além disso, a diligência requerida pode ser realizada pela própria parte interessada, dirigindo-se diretamente ao Ministério do Trabalho e ao INSS requerendo pesquisa pretendida em nome do executado, solicitando que a resposta seja remetida diretamente a este Juízo, pelo e-mail institucional, a saber: [email protected], de modo a não configurar quebra de sigilo.

Considerando a ausência de movimentação do feito, determino a retirada da restrição RENAJUD dos 02 veículos localizados no nome do devedor (ID 145260825).

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 5 (cinco) anos, com base no art. 206, §5º, do CPC.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/02/2024 18:06

Recebidos os autos
29/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:06

Determinado o arquivamento
29/02/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:56

Recebidos os autos
02/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:50

Recebidos os autos
06/12/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:50

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/10/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:15

Recebidos os autos
14/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:15

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
07/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
30/05/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 08:21

Expedição de Mandado.
08/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 10:08

Recebidos os autos
04/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:08

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
28/03/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:14

Recebidos os autos
23/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:14

Outras decisões
17/02/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:32

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:21

Juntada de Certidão
24/12/2022 15:50

Expedição de Ofício.
19/12/2022 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:16

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA PORTUGUES em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:48

Recebidos os autos
19/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA PORTUGUES em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 22:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/05/2022 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:36

Recebidos os autos
23/05/2022 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/05/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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