STJ - 0713391-62.2017.8.07.0018

29/05/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 29/05/2023

10/05/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432236/2023

10/05/2023 17:14

Protocolizada Petição 432236/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

05/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

04/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023 17:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

29/08/2022 19:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 16:38

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 20:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2019 16:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/08/2019 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/08/2019 13:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 506023/2019 (Juntada automática)

20/08/2019 13:54

Protocolizada Petição 506023/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/08/2019

02/08/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/07/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/07/2019 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

26/07/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/07/2019 12:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS