21/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
21/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 08:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2025 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/06/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 14:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/04/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:24

Recebidos os autos
11/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:24

Recebida a emenda à inicial
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2025 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:23

Recebidos os autos
19/02/2025 19:23

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:10

Recebidos os autos
10/12/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:07

Recebidos os autos
18/10/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:07

Recebidos os autos
28/08/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:53

Recebidos os autos
04/07/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:54

Recebidos os autos
06/05/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751371-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: AVANI DE SOUSA COMIS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A DESPACHO Primeiramente, à Secretaria para que promova o recadastramento da classe judicial para procedimento comum cível, em observância às orientações divulgadas pelo Núcleo Permanente de Tabelas Processuais Unificadas da Primeira Instância - NUTPU, do TJDFT, e que o processo está na fase do art. 104-A, do CDC, mantendo-se o cadastramento do assunto superendividamento.

Concedo nova oportunidade para que a autora apresente plano de pagamento, visto que o apresentado ao ID nº 188439651, não é possível identificar a natureza das dívidas objeto do plano de repactuação, visto que o presente procedimento não admite a repactuação de dívidas provenientes de contratos de créditos com garantia real e as dívidas de financiamento imobiliários e créditos rural.

Ademais, no mesmo sentido, não se admite para o procedimento de repactuação de dívidas a inclusão de dívidas oriundas de créditos adquiridos por meio de empréstimos consignados.

Reitero as observações exaradas pela decisão de ID nº 182111155, visto que a autora não observou nenhuma das determinações contidas pela decisão em comento, indicadas pelo item "4".

Assim, concedo nova oportunidade para que a parte autora apresente novo plano de pagamento, observando as determinações supra.

Advirto à parte autora que a não observância dos parâmetros previstos para o processamento do feito ensejará o indeferimento da petição inicial, ante a inobservância da via eleita adequada.

Prazo 15 (quinze) dias.

Por fim, ciente acerca do ofício ID nº 187014220. (datado e assinado eletronicamente) 6
05/03/2024 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2024 19:21

Recebidos os autos
04/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de AVANI DE SOUSA COMIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
15/12/2023 18:20

Recebidos os autos
15/12/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a AVANI DE SOUSA COMIS - CPF: *01.***.*57-15 (AUTOR).
15/12/2023 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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