06/03/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706215-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: VONEIDE ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de autocomposição extrajudicial.

O art. 27 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT estabelece que “o cumprimento da sentença será processado nos autos principais, independentemente de distribuição, mediante a conversão do feito”.

No caso posto, não há nenhuma justificativa para a apresentação do requerimento em autos apartados.

Assim, indefiro o requerimento de processamento do cumprimento de sentença em autos apartados e determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentá-lo nos autos principais, recolhendo as custas correlatas.

Preclusa esta decisão, arquivem-se. (datado e assinado eletronicamente) 10
04/03/2024 21:13

Recebidos os autos
04/03/2024 21:13

Outras decisões
24/02/2024 21:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2024 04:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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