07/05/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 03:34

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 03:34

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:59

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 15:45

Recebidos os autos
03/05/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/05/2024 07:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701254-62.2018.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOAO FRANCISCO SOARES COSTA Polo Passivo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOAO FRANCISCO SOARES COSTA em desfavor de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi frutífera, conforme extrato de ID 191470708. É o relatório.

DECIDO.

CONVERTO o bloqueio de R$ 10.800,97 (dez mil e oitocentos reais, e noventa e sete centavos) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora ou a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
04/04/2024 09:55

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:19

Recebidos os autos
03/04/2024 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:37

Publicado Intimação em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701254-62.2018.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOAO FRANCISCO SOARES COSTA Polo Passivo: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 19268366, que transitou em julgado (ID 20760454).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 187611728).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento com relação à proposta n. 002569472, grupo 51263, cota 381-06, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
28/02/2024 17:29

Recebidos os autos
28/02/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
26/02/2024 21:03

Recebidos os autos
26/02/2024 21:03

Deferido o pedido de JOAO FRANCISCO SOARES COSTA - CPF: *45.***.*18-91 (EXEQUENTE).
23/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:18

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:22

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 20:21

Transitado em Julgado em 16/08/2022
16/08/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:26

Recebidos os autos
16/08/2022 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2022 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:14

Expedição de Alvará.
09/08/2022 17:26

Recebidos os autos
09/08/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/07/2022 19:23

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:43

Expedição de Certidão.
24/05/2022 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 15:13

Recebidos os autos
24/05/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:26

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:14

Recebidos os autos
26/04/2022 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:54

Recebidos os autos
24/03/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
22/03/2022 20:41

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2022 22:15

Expedição de Mandado.
28/01/2022 21:27

Recebidos os autos
28/01/2022 21:27

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:33

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:27

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:12

Recebidos os autos
25/11/2021 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/11/2021 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:10

Recebidos os autos
06/11/2021 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/11/2021 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2021 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2021 17:04

Recebidos os autos
03/11/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/10/2021 21:36

Juntada de Certidão
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:02

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 17:03

Recebidos os autos
08/09/2021 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
03/09/2021 07:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:38

Recebidos os autos
02/09/2021 14:38

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/08/2021 04:02

Processo Desarquivado
27/08/2021 16:56

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 13:44

Arquivado Definitivamente
03/08/2018 13:43

Transitado em Julgado em 02/08/2018
03/08/2018 13:40

Juntada de Certidão
03/08/2018 09:20

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SOARES COSTA em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 09:20

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/08/2018 23:59:59.
19/07/2018 03:51

Publicado Sentença em 19/07/2018.
18/07/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 15:43

Juntada de Certidão
09/07/2018 16:21

Recebidos os autos
09/07/2018 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2018 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/06/2018 12:42

Juntada de Certidão
25/06/2018 15:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BRAZ para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (outros motivos)
25/06/2018 15:52

Audiência Conciliação realizada - 25/06/2018 15:20
25/06/2018 02:21

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para CEJUSC-BRAZ - (outros motivos)
18/06/2018 14:29

Juntada de Certidão
29/05/2018 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2018 14:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia - (em diligência)
25/05/2018 14:32

Juntada de Certidão
25/05/2018 12:36

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia - (em diligência)
25/05/2018 12:36

Audiência conciliação designada - 25/06/2018 15:20
25/05/2018 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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