11/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 31/01/2025
06/02/2025 14:22

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 22:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 19:34

Recebidos os autos
31/01/2025 19:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto
31/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:48

Recebidos os autos
30/01/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 01:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:13

Recebidos os autos
10/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 06:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 19:17

Recebidos os autos
24/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:17

Outras decisões
21/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/10/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707151-64.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA REU: EMERSON DA SILVA BOAVENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o réu não foi intimado para desocupar o imóvel voluntariamente, como determina a Sentença, vide diligência infrutífera de ID 206967556.

A fim de cumprir o que determina a Sentença, antes de deferir a desocupação compulsória, promova-se a expedição de novo mandado de desocupação voluntária do imóvel Condomínio Residencial RK Conjunto Antares Comércio local 02 sala 02 – Sobradinho - CEP: 73252200- BRASÍLIA/DF a ser cumprido: a) no endereço indicado no ID 207201437: Condomínio Residencial RK Conjunto Antares, Comércio Local 02, Lote 05, Sala 02, Sobradinho, Brasília/DF, CEP: 73252200; b) por meio de WhatsApp no número indicado no ID 208268305: (61) 8127-2679.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
24/09/2024 19:09

Recebidos os autos
24/09/2024 19:09

Outras decisões
09/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707151-64.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA REU: EMERSON DA SILVA BOAVENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 208268305, o autor requer a citação do Requerido através do WhatsApp.

Ocorre que a citação do requerido já ocorreu no ID 194949555 e, inclusive, o feito se encontra sentenciado (ID 202169041).

Portanto, não há que se falar em citação.

O que se pretende com as diligências realizadas é a intimação do requerido para desocupação voluntária do imóvel.

Assim, intime-se o autor para que informe se o imóvel objeto da lide foi devidamente desocupado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
03/09/2024 18:40

Recebidos os autos
03/09/2024 18:40

Outras decisões
21/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707151-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA REU: EMERSON DA SILVA BOAVENTURA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, reitero a intimação de id 207460890 tendo em vista que endereço fornecido na petição de ID 207201437 já foi diligenciado, conforme certidão do oficial de justiça de ID 207384144.

Brasília/DF, 16 de agosto de 2024.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
16/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707151-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA REU: EMERSON DA SILVA BOAVENTURA CERTIDÃO Tendo em vista a anexação da(s) certidão(ões) do(s) oficial(is) de justiça informando o não cumprimento do(s) mandado(s), fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 19:56:06.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
14/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 12:31

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:53

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA BOAVENTURA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:40

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:40

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 21:59

Recebidos os autos
27/06/2024 21:59

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/06/2024 05:16

Decorrido prazo de NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:49

Recebidos os autos
20/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 04:46

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA BOAVENTURA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:46

Decorrido prazo de NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:11

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 13:11

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
07/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 23:34

Recebidos os autos
05/06/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA BOAVENTURA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 17:57

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 04:00

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707151-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: NADYNNY LUZ XAVIER DE SOUZA REU: EMERSON DA SILVA BOAVENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no Art. 59, da Lei n.º 8.245, de 18/10/1991.

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de liminar initio litis destinada à desocupação, condicionada à prestação de caução.

Com efeito, é possível o despejo liminar nos casos em que o locatário deixa de pagar os aluguéis e não houve ajuste de garantia contratual ou esta não se mostra hábil, que é a situação dos autos, nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

LOCAÇÃO.

IMÓVEL URBANO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA.

DÉBITO LOCATÍCIO SUPERIOR À CAUÇÃO PRESTADA.

EXAURIMENTO DA GARANTIA.

LIMINAR.

DESOCUPAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ART. 59, IX DA LEI 8.245/91. 1.

Verificando-se que a caução prestada em garantia no contrato de locação não se mostra mais hábil a garantir o débito locatício, exaurindo-se, não há óbice ao deferimento da liminar de desocupação do imóvel prevista no art. 59, inciso IX da Lei nº 8.245/91. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido." (Acórdão n.921978, 20150020065683AGI, Relator: ANA CANTARINO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 24/02/2016, Publicado no DJE: 12/05/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante tais considerações, presentes os pressupostos legais, defiro a tutela de urgência requerida, para determinar a desocupação do imóvel no prazo de quinze dias.

Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente a 3 (três) alugueres mensais.

No mesmo ato, cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

No caso de resistência da parte ou de terceiros, observadas as cautelas de estilo, fica autorizada a requisição de reforço policial e a realização de arrombamento pelo Oficial de Justiça, mediante a justificativa pertinente, a ser certificada nos autos pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:40:56.
01/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:46

Recebidos os autos
28/02/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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