25/11/2024 17:47

Baixa Definitiva
25/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:47

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:59

Recebidos os autos
15/10/2024 16:15

Conhecido o recurso de LUCAS GOMES DA SILVA - CPF: *59.***.*11-03 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
30/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 17:01

Recebidos os autos
22/09/2024 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/09/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:13

Recebidos os autos
02/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727413-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: MARCELO PEREIRA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica da guia "Expedientes" o prazo para pagamento espontâneo se esgotou em 01/02/2024, sendo que a parte executada realizou o depósito judicial do valor original em 01/03/2024.

Sendo assim, não há falar-se em liberação do valor bloqueado, tendo em vista que é o devido pela parte demandada.

Destarte, determino que a quantia bloqueada via SISBAJUD seja destinada ao credor e a de id. 188403184 restituída ao devedor.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 12:30:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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