03/10/2024 16:53

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 09:05

Recebidos os autos
30/09/2024 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/09/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 17:32

Recebidos os autos
20/09/2024 17:32

Outras decisões
04/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:19

Recebidos os autos
04/09/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 18:28

Recebidos os autos
21/08/2024 18:28

Outras decisões
19/08/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2024 18:40

Processo Desarquivado
06/08/2024 20:17

Arquivado Provisoramente
27/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
26/07/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762922-55.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIMAR SOUZA FABIANO, CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 18:29:14.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
03/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:37

Recebidos os autos
03/04/2024 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0762922-55.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIMAR SOUZA FABIANO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se alvará referente aos honorários sucumbenciais em favor da sociedade de advogados CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES, no valor de R$2.347,96 (depósito - ID 174432218), conforme petição de ID 177282876 e procuração de id 52396162.

No que tange ao certificado de ID 164396477, verifica-se a existência de outra requisição de precatório expedida no presente cumprimento de sentença (ID 101944398).

No entanto, o referido documento contempla apenas o valor parcial do crédito da parte credora, visto que a decisão de segunda instância determinou o reajuste do valor da indenização de transporte devido à autora, conforme valores e períodos dispostos no Decreto nº 42.896, de 05 de janeiro de 2022, e no Decreto nº 43.138, de 24 de março de 2022 (ID 143759581).

Assim, a fim de evitar a duplicidade de precatórios, encaminhe-se os autos à Contadoria para consolidar o montante do crédito devido à autora no presente cumprimento, considerando a necessidade de retificação do precatório já expedido.

Com a juntada dos cálculos, dê-se nova vista às partes para eventual manifestação.

Em caso de ausência de impugnação, oficie-se à COORPRE para a retificação do precatório de ID 101944398.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
27/02/2024 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 16:35

Recebidos os autos
27/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:34

Outras decisões
02/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:51

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:36

Recebidos os autos
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Outras decisões
14/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:35

Recebidos os autos
25/10/2023 16:35

Outras decisões
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 18:24

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:12

Processo Desarquivado
05/07/2023 17:11

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:15

Expedição de Autorização.
16/06/2023 15:32

Expedição de Autorização.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
27/04/2023 20:06

Recebidos os autos
27/04/2023 20:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2023 19:38

Recebidos os autos
17/03/2023 19:38

Outras decisões
07/03/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 05:36

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 20:36

Recebidos os autos
10/02/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:56

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:28

Expedição de Certidão.
08/12/2022 22:04

Recebidos os autos
08/12/2022 22:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2022 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2022 19:55

Recebidos os autos
23/11/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:54

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:49

Recebidos os autos
13/10/2022 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/09/2022 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 17:02

Recebidos os autos
02/09/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:18

Recebidos os autos
12/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 19:58

Recebidos os autos
18/05/2022 19:58

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2022 17:10

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:54

Recebidos os autos
27/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
13/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 22:41

Arquivado Provisoramente
30/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 15:52

Arquivado Provisoramente
31/08/2021 22:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/08/2021 21:30

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 12/08/2021 23:59:59.
01/07/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 13:04

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:58

Expedição de Certidão.
25/06/2021 12:58

Recebidos os autos
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/06/2021 09:06

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/06/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 22:06

Expedição de Ofício.
21/06/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 21:32

Expedição de Certidão.
21/06/2021 21:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/02/2021 16:01

Expedição de Certidão.
04/01/2021 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 20:05

Recebidos os autos
03/12/2020 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
06/11/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 04:03

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 03/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2020.
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:04

Recebidos os autos
13/10/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2020 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:36

Juntada de Petição de réplica
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA FABIANO em 20/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 20:16

Expedição de Certidão.
03/06/2020 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2020 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2020 20:20

Recebidos os autos
14/02/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:44

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2020 15:38

Expedição de Certidão.
30/01/2020 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2020 20:51

Publicado Decisão em 21/01/2020.
08/01/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 19:12

Juntada de Certidão
19/12/2019 20:39

Recebidos os autos
19/12/2019 20:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2019 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/12/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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