08/08/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:30

Recebidos os autos
06/08/2025 17:30

Determinado o arquivamento definitivo
25/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/07/2025 21:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:13

Recebidos os autos
10/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:44

Recebidos os autos
17/06/2025 10:44

Determinado o arquivamento definitivo
09/06/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701650-90.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que as partes celebraram acordo extrajudicial na fase de cumprimento de sentença, e pugnaram pela homologação da transação.

O acordo consiste no pagamento, pelo executado, de 5 (cinco) parcelas de R$ 304,00, com o vencimento da primeira parcela em 28/05/25 e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes.

O atraso no pagamento implicará o vencimento antecipado das parcelas restantes, a incidência de correção monetária e de juros de mora, bem como a inclusão de multa de 10% (dez porcento) sobre o saldo remanescente da dívida.

Os pagamentos deverão ser feitos diretamente à parte exequente, conforme conta bancária indicada na petição de ID. 235697557.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Proceda-se à devolução ao executado da ínfima quantia bloqueada via SISBAJUD, a qual deveria ter sido objeto de imediato desbloqueio.

Intime-se o executado para fornecimento dos seus dados bancários.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/05/2025 08:03

Recebidos os autos
20/05/2025 08:03

Homologada a Transação
14/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/05/2025 15:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/03/2025 14:51

Recebidos os autos
19/03/2025 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
13/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701650-90.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte executada, intimada da penhora de ID. 220840905, no valor de R$ 128,77, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certificado no ID. 225724638, converto aludida constrição em pagamento parcial, que, por consequência, deve ser liberada em favor da parte credora.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX, conforme dados bancários de ID. 226502634 (da própria parte exequente).

Após, atualize-se o débito, decotando-se a quantia ora vertida em favor da parte exequente, e proceda-se a uma nova consulta SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/02/2025 14:53

Recebidos os autos
27/02/2025 14:53

Outras decisões
19/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 19:19

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701650-90.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 216875485, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio on-line em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento anexo.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 128,77 em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Expeça-se o alvará pix em seu favor.

Por fim, intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação ao débito remanescente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/12/2024 09:11

Recebidos os autos
16/12/2024 09:11

Outras decisões
12/12/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/11/2024 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:16

Recebidos os autos
02/09/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701650-90.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Converta-se a classe judicial para "Cumprimento de Sentença/Acordo".

Retifique-se.

Anote-se.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% prevista em acordo, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/08/2024 00:48

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 18:17

Recebidos os autos
23/08/2024 18:17

Deferido o pedido de LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
17/08/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
15/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:30

Transitado em Julgado em 15/05/2024
20/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 21:07

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:50

Recebidos os autos
15/05/2024 17:50

Homologada a Transação
14/05/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:41

Recebidos os autos
30/04/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 18:34

Expedição de Mandado.
05/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701650-90.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: VANER FERREIRA JARDIM JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória de ID 187104082.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 187104084 (R$ 1.681,86), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/02/2024 15:03

Recebidos os autos
29/02/2024 15:03

Deferido o pedido de LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
29/02/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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