TJDFT - 0704329-84.2024.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:54
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de PRIME CENTER LTDA em 07/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de FEDERAL CONSORCIOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de SEVERINO REGIAN LEOPOLDO DA SILVA VIEIRA em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:19
Decorrido prazo de PRIME CENTER LTDA em 01/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 02:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/09/2024 02:21
Publicado Sentença em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:21
Publicado Sentença em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:21
Publicado Sentença em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO.
Diante do exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar as rés PRIME CENTER LTDA e FEDERAL CONSORCIOS LTDA, de forma solidária, a restituírem ao autor SEVERINO REGIAN LEOPOLDO DA SILVA VIEIRA o valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), com correção calculada com base no percentual amortizado do valor do bem ou serviço vigente na data da assembleia de contemplação, acrescido dos rendimentos da aplicação financeira a que estão sujeitos os recursos dos consorciados enquanto não utilizados pelo participante, na forma do art. 24, § 1º, da Lei 11.795/2008.
Tal devolução deverá acontecer quando da contemplação do requerente, ou em até 60 dias após o encerramento do grupo.
Os juros de mora de 1% ao mês somente incidirão após o término do prazo já estabelecido para devolução dos valores.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/09/2024 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/07/2024 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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18/07/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 04:41
Decorrido prazo de SEVERINO REGIAN LEOPOLDO DA SILVA VIEIRA em 27/06/2024 23:59.
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19/06/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 14:06
Juntada de Petição de impugnação
-
14/06/2024 14:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/06/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
-
14/06/2024 14:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/06/2024 09:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/06/2024 02:27
Recebidos os autos
-
13/06/2024 02:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/06/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 17:51
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2024 17:49
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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24/05/2024 14:31
Juntada de Certidão
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23/05/2024 14:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/05/2024 22:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2024 02:43
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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07/05/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 18:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/04/2024 15:47
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:46
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/04/2024 13:23
Juntada de Certidão
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16/04/2024 17:08
Juntada de Certidão
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16/04/2024 16:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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16/04/2024 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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16/04/2024 16:41
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/04/2024 14:17
Recebidos os autos
-
16/04/2024 14:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/03/2024 02:28
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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05/03/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2024 12:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704329-84.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEVERINO REGIAN LEOPOLDO DA SILVA VIEIRA REQUERIDO: PRIME CENTER LTDA, FEDERAL CONSORCIOS LTDA DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.
Cite-se e intime-se.
Feito, aguarde-se.
Taguatinga/DF.
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
01/03/2024 14:45
Recebidos os autos
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01/03/2024 14:45
Deferido o pedido de SEVERINO REGIAN LEOPOLDO DA SILVA VIEIRA - CPF: *64.***.*47-58 (REQUERENTE).
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28/02/2024 12:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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27/02/2024 17:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/02/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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