20/10/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 20:24

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JANE PEDROSA DE MELO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.

A cobrança das despesas processuais em relação à autora fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 20 de agosto de 2024 14:17:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 17:01

Recebidos os autos
20/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701174-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE PEDROSA DE MELO REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 16 de agosto de 2024 18:21:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2024 19:15

Recebidos os autos
16/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JANE PEDROSA DE MELO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701174-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE PEDROSA DE MELO REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do ofício de id. 204571679.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 30 de julho de 2024 16:51:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 23:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
27/06/2024 08:10

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:10

Recebidos os autos
25/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JANE PEDROSA DE MELO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701174-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE PEDROSA DE MELO REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 14 de maio de 2024 18:14:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos
14/05/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JANE PEDROSA DE MELO em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JANE PEDROSA DE MELO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701174-70.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE PEDROSA DE MELO REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual, com pedidos de restituição do indébito, cumulada com indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

A autora alega que estão sendo realizados descontos em seu benefício previdenciário relativos a empréstimos que não foram realizados pela requerente.

Requer a concessão de antecipação de tutela para que seja determinada a suspenção da cobrança das parcelas em seu benefício previdenciário.

DECIDO.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, para cessação dos descontos, necessária a declaração de nulidade do contrato, ou sua revisão, questão que deve ser submetida ao crivo do contraditório, fortemente homenageado pelo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI).

Cite-se a parte requerida, por meio eletrônico, a apresentar contestação em 15 (quinze) dias, observadas as regras do artigo 231, V, do CPC.

I.

Paranoá/DF, 28 de fevereiro de 2024 14:55:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/02/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:08

Recebidos os autos
28/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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