29/04/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:35

Recebidos os autos
29/04/2024 14:35

Determinado o arquivamento
18/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 16:00

Processo Desarquivado
18/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:09

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes - pedido n.1159862751 -, sem qualquer ônus aos autores e CONDENAR a parte requerida, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", a pagar ao autor VINICIUS JORGE SOUZA FERREIRA o valor de R$ 1.099,30 (mil e noventa e nove reais e trinta centavos), monetariamente atualizado desde o desembolso (22/10/2022 - ID 170540664), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (17/10/2023 – ID 175918541).

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
02/03/2024 15:51

Recebidos os autos
02/03/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:55

Decorrido prazo de VINICIUS JORGE SOUZA FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
22/12/2023 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/12/2023 12:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Recebidos os autos
18/12/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 13:09

Desentranhado o documento
30/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:55

Recebidos os autos
05/10/2023 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/09/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 18:32

Recebidos os autos
26/09/2023 18:32

Declarada incompetência
26/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 14:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 18:45

Recebidos os autos
01/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/09/2023 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/08/2023 14:46

Recebidos os autos
31/08/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de intimação
31/08/2023 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2023 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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