29/09/2022 14:37

Baixa Definitiva
29/09/2022 14:36

Transitado em Julgado em 16/09/2022
29/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:09

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:09

Juntada de Certidão
30/07/2021 08:37

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
29/06/2021 11:35

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
28/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de RENATA DE CAMPOS ABREGO ARAUJO em 25/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2021.
18/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 19:50

Recebidos os autos
15/06/2021 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 19:50

Recebidos os autos
15/06/2021 19:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/06/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2021 12:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/06/2021 12:29

Recebidos os autos
14/06/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/06/2021 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/04/2021 11:28

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:27

Expedição de Certidão.
20/04/2021 15:23

Juntada de Petição de agravo
12/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 23:36

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
07/04/2021 18:58

Recebidos os autos
07/04/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
07/04/2021 18:58

Indefiro
05/04/2021 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/04/2021 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 11:01

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2021 16:22

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2021 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2021.
12/01/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
23/12/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 19:53

Recebidos os autos
10/12/2020 12:03

Conhecido o recurso de RENATA DE CAMPOS ABREGO ARAUJO - CPF: *71.***.*23-04 (APELANTE) e não-provido
10/12/2020 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:30

Recebidos os autos
24/11/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
20/11/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:32

Expedição de Certidão.
20/11/2020 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 19:31

Expedição de Certidão.
10/11/2020 19:22

Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 20:48

Recebidos os autos
06/11/2020 20:48

Deferido o pedido de RENATA DE CAMPOS ABREGO ARAUJO - CPF: *71.***.*23-04 (APELANTE)
06/11/2020 18:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
06/11/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 18:54

Recebidos os autos
27/10/2020 10:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/10/2020 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
15/10/2020 09:26

Recebidos os autos
15/10/2020 09:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/10/2020 18:47

Recebidos os autos
14/10/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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