09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:07

Recebidos os autos
03/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 08:29

Recebidos os autos
07/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
22/04/2025 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
22/04/2025 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 12:18

Recebidos os autos
22/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BORGES E SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO ALVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LEO RIBEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FELICIANO IVAMBERTO PEREIRA MARQUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DOS ANJOS ALVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de YARA SOARES PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso extraordinário admitido
02/04/2025 16:49

Recurso especial admitido
02/04/2025 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 15:08

Recebidos os autos
02/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:24

Recebidos os autos
12/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:59

Conhecido o recurso de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA - CPF: *44.***.*33-91 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 16:22

Recebidos os autos
05/12/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO ALVES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE BORGES E SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LEO RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FELICIANO IVAMBERTO PEREIRA MARQUES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO DOS ANJOS ALVES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEYBE SILVA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de YARA SOARES PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de WILSON OSMAR MONTEIRO DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Retirado
26/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:38

Recebidos os autos
26/04/2024 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
25/04/2024 01:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
24/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 07:54

Recebidos os autos
13/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SINPOL/DF.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO EXPRESSO DE TODOS AS TESES INVOCADAS PELAS PARTES.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

ART. 87 DO CPC.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

TEMA 1.076/STJ.

EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICADA.

PRECEDENTES DO COLENDO STF.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Consoante entendimento firmado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça: “o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos ou todos os dispositivos de lei invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia” (AgInt nos EDcl no AREsp 1791540/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 31/08/2021). 2.

Na hipótese em que a decisão não disponha acerca da distribuição dos honorários advocatícios, cada litisconsorte responde solidariamente pela verba de sucumbência, conforme preleciona o art. 87, §2º, do CPC, não havendo que se falar em vicissitude quanto ao ponto.

Precedentes. 3.

Justifica-se a excepcionalidade ao Tema 1.076/STJ para fixação dos honorários por meio de apreciação equitativa, quando a aplicação do percentual mínimo previsto nos §§ 2º ou 3º, do art. 85 do CPC resultar em valor descomedido que importe em desarrazoada disparidade entre a atividade exigida do patrono da parte vencedora e o ônus imposto à parte vencida para remunerá-lo, transformando-se em enriquecimento injustificável do advogado.

Precedentes do colendo STF. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
28/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:27

Conhecido o recurso de CLEYBE SILVA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*46-15 (EMBARGANTE), DOMINGOS JOSE BORGES E SILVA - CPF: *83.***.*40-59 (EMBARGANTE), FELICIANO IVAMBERTO PEREIRA MARQUES - CPF: *97.***.*60-34 (EMBARGANTE), GUILHERME FRANCISCO GUIMARAES - CPF
20/02/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2024 19:24

Recebidos os autos
07/02/2024 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/02/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:49

Recebidos os autos
26/01/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/01/2024 18:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/01/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 15:39

Recebidos os autos
10/10/2023 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:34

Recebidos os autos
14/09/2023 13:34

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/09/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/09/2023 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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