TJDFT - 0711359-13.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 14:47
Baixa Definitiva
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22/03/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 14:47
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/03/2024 23:59.
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04/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
LEGITIMIDADE ATIVA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 1.
Na hipótese, a ação de busca e apreensão foi proposta por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A., contudo, o contrato celebrado entre as partes litigantes possui como credor o BANCO ITAUCARD S.A. 2.
Determinada a emenda à inicial para juntar a comprovação formal da sucessão empresarial, e não existindo comprovante de cumprimento dos termos do “Protocolo de Justificação (…) da Incorporação”, bem como do disposto no art. 10, inciso X, da Lei n. 4.595/64, os quais condicionam a realização da incorporação entre as instituições bancárias à prévia autorização do BACEN, falece legitimidade ativa da instituição apelante, revelando-se correta a extinção do feito com apoio no art. 485, I, do CPC. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
28/02/2024 19:42
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 15:01
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2024 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2023 09:51
Recebidos os autos
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01/12/2023 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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28/11/2023 08:14
Recebidos os autos
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28/11/2023 08:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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24/11/2023 07:53
Recebidos os autos
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24/11/2023 07:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/11/2023 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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