22/04/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 20:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:54

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 14:47

Recebidos os autos
14/04/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:18

Expedição de Autorização.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
08/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:44

Recebidos os autos
03/12/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:54

Expedição de Ofício.
15/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
15/10/2024 14:57

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JEFFERSON GOMES FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:47

Recebidos os autos
18/09/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 15:53

Recebidos os autos
30/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 23:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/07/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:44

Recebidos os autos
25/07/2024 14:44

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
15/07/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:22

Recebidos os autos
10/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:54

Recebidos os autos
14/05/2024 17:54

Outras decisões
06/05/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2024 17:59

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:38

Recebidos os autos
07/03/2024 18:38

Outras decisões
07/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701496-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: JEFFERSON GOMES FERREIRA REU: DISTRITO FEDERAL, GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para esclarecer os pedidos em desfavor do Distrito Federal, tendo em vista que, conforme narrado na inicial, pretende o requerente a troca da placa do veículo e anular o auto de infração, além de danos morais em razão dos danos sofridos pelo autor por conta da situação (suposta clonagem).

Além disso, deve promover a exclusão do órgão de trânsito do estado do Goiás, tendo em vista o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal ao analisar a ADI 5.737/DF.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:32:52.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/02/2024 23:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2024 18:33

Recebidos os autos
27/02/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/02/2024 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 07:42

Recebidos os autos
23/02/2024 07:42

Declarada incompetência
22/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio
22/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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