01/10/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:54

Transitado em Julgado em 26/09/2024
01/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:07

Recebidos os autos
26/09/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:39

Expedição de Ofício.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:18

Recebidos os autos
19/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 10:44

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de GERALDA LOPES DE RESENDE em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:38

Recebidos os autos
09/05/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708234-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERALDA LOPES DE RESENDE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:16:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:20

Recebidos os autos
29/02/2024 16:20

Outras decisões
15/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:18

Recebidos os autos
01/02/2024 13:18

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/01/2024 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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