19/04/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:44

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de GIOVANA DE PAULA RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:50

Recebidos os autos
19/03/2024 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:01

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733709-96.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA, LUCIANA PEREIRA DE PAULA RODRIGUES, ROSIVALDO RODRIGUES, ADRIANO PEREIRA DE PAULA EXECUTADO: PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença (honorários sucumbenciais), nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/02/2024 17:46

Recebidos os autos
29/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:11

Recebidos os autos
07/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ROSIVALDO RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DE PAULA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA DE PAULA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
21/06/2023 01:50

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 10:39

Recebidos os autos
14/06/2023 10:39

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/04/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:25

Recebidos os autos
26/04/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:57

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 07:37

Publicado Intimação em 14/11/2022.
17/11/2022 07:37

Publicado Intimação em 14/11/2022.
17/11/2022 07:37

Publicado Intimação em 14/11/2022.
17/11/2022 07:37

Publicado Intimação em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 15:43

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 15:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 09:59

Recebidos os autos
04/11/2022 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2022 09:18

Recebidos os autos
29/10/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2022 16:21

Recebidos os autos
17/08/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:09

Desapensado do processo #Oculto#
28/07/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de PATRICIA ROSSANA GOMES RODRIGUES em 26/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:45

Recebidos os autos
11/07/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/07/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 16:12

Recebidos os autos
28/06/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/06/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:03

Juntada de Certidão
20/06/2022 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2022 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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