24/09/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 17:37

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FLEX OCUPACIONAL SOLUCOES LTDA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
07/08/2024 13:57

Recebidos os autos
07/08/2024 13:57

Extinto o processo por devedor não encontrado
07/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FLEX OCUPACIONAL SOLUCOES LTDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:16

Recebidos os autos
18/07/2024 14:16

Indeferido o pedido de FLEX OCUPACIONAL SOLUCOES LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
18/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:02

Recebidos os autos
17/06/2024 14:02

Deferido o pedido de FLEX OCUPACIONAL SOLUCOES LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
17/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 08:44

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 14:17

Recebidos os autos
19/04/2024 14:17

Outras decisões
19/04/2024 12:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706845-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FLEX OCUPACIONAL SOLUCOES LTDA EXECUTADO: ROSEMEIRE GUARDIANO *45.***.*43-10 DECISÃO O presente processo foi distribuído equivocadamente a esta 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Conforme reiterado pelo autor na petição retro, a exordial está endereçada ao Juizado Especial Cível de Brasília, tendo em vista que o valor da causa é inferior a 40 salários mínimos.

Não se pode olvidar que a competência do Juizado Especial Cível é opcional, não é obrigatória, segundo se depreende do disposto no artigo 3º da Lei 9.099, de 26.09.95, de forma que o Juiz deve respeitar a opção da parte pelo processamento da ação perante os Juizados Especiais.

Ressalte-se, ainda, o teor do enunciado da súmula n° 12, deste eg.

TJDFT: "A edição da Resolução nº 11, de 2 de julho de 2012, do Tribunal Pleno do e.

TJDFT, ao criar as Varas de Execução de Título Executivo Extrajudicial, não excluiu a competência dos Juizados Especiais para processar e julgar as ações de execução que preencham os requisitos da Lei nº 9.099/95.” Ante o exposto, acolho o pedido da exequente e determino a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especial Cíveis de Brasília - DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/04/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/04/2024 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 18:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/04/2024 10:56

Recebidos os autos
17/04/2024 10:56

Deferido o pedido de FLEX OCUPACIONAL SOLUCOES LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
01/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706845-95.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FLEX OCUPACIONAL SOLUCOES LTDA EXECUTADO: ROSEMEIRE GUARDIANO *45.***.*43-10 DECISÃO Emende-se para trazer contrato legível em sua integralidade, bem como para comprovar o recolhimento das custas de ingresso.

Ainda, esclareça a divergência entre a denominação do executado, pessoa jurídica, constante no contrato que se pretende executar (INOVA SEG CONSULTORIA) e aquela constante do cadastro no sistema de processo eletrônico (ROSEMEIRE GUARDIANO *45.***.*43-10), juntando documentos comprobatórios da alteração, se o caso.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 13:57

Recebidos os autos
01/03/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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