19/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
18/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:34

Recebidos os autos
12/04/2024 17:33

Homologada a Transação
12/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
24/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:10

Recebidos os autos
22/03/2024 17:10

Outras decisões
22/03/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705265-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em tempo.

Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do pedido de ID 187502052.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705265-86.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em tempo.

Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do pedido de ID 187502052.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/02/2024 14:30

Recebidos os autos
28/02/2024 14:30

Outras decisões
27/02/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:29

Recebidos os autos
23/02/2024 18:29

Outras decisões
23/02/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:58

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 09:58

Transitado em Julgado em 12/05/2022
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 22/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:12

Recebidos os autos
23/03/2022 19:12

Homologada a Transação
23/03/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/03/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:17

Recebidos os autos
22/02/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/02/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:50

Recebidos os autos
21/02/2022 13:50

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:47

Recebidos os autos
09/02/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/02/2022 20:56

Processo Desarquivado
08/02/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 08:45

Arquivado Provisoramente
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 02/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:44

Recebidos os autos
21/05/2021 15:44

Homologada a Transação
21/05/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/05/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:15

Recebidos os autos
18/05/2021 12:15

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/05/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:20

Recebidos os autos
16/04/2021 10:20

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/04/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 19:00

Recebidos os autos
07/04/2021 19:00

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/04/2021 13:42

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2021 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 14:10

Recebidos os autos
24/03/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/03/2021 12:58

Recebidos os autos
22/03/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/03/2021 12:39

Processo Desarquivado
22/03/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 04:50

Arquivado Provisoramente
12/01/2021 04:07

Processo Desarquivado
11/01/2021 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 16:31

Arquivado Provisoramente
08/10/2020 04:21

Processo Desarquivado
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 22:24

Arquivado Provisoramente
05/10/2020 22:24

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 11:38

Recebidos os autos
03/10/2020 11:38

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2020 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2020 09:44

Juntada de Certidão
03/10/2020 04:10

Processo Desarquivado
02/10/2020 19:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 14:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2020 14:58

Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:39

Recebidos os autos
18/09/2020 13:39

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/09/2020 12:54

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 09:09

Recebidos os autos
18/08/2020 09:00

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2020 08:48

Expedição de Certidão.
17/08/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2020 11:25

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:45

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 09:26

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:03

Recebidos os autos
23/07/2020 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2020 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 18:06

Recebidos os autos
09/07/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/07/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 14:17

Recebidos os autos
17/06/2020 14:17

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/06/2020 13:03

Expedição de Mandado.
04/06/2020 08:19

Recebidos os autos
04/06/2020 08:01

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/06/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 12:36

Recebidos os autos
29/05/2020 12:36

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/05/2020 12:39

Recebidos os autos
27/05/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/05/2020 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:26

Recebidos os autos
15/05/2020 12:25

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/05/2020 11:54

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 11/05/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:29

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 16:33

Recebidos os autos
02/03/2020 16:33

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/03/2020 15:34

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:30

Recebidos os autos
02/03/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/02/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 10/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 06:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.
09/01/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 08:54

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2020 14:49

Recebidos os autos
07/01/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 14:29

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2020 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/12/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 14:42

Recebidos os autos
16/12/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/12/2019 16:24

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 05:56

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 18:19

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:08

Recebidos os autos
28/11/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 15:20

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/11/2018 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2018 23:59:59.
10/10/2018 10:09

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 09/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 12:24

Juntada de Certidão
08/10/2018 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2018 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 18:00

Juntada de Certidão
24/09/2018 16:03

Juntada de Petição de apelação
18/09/2018 02:34

Publicado Sentença em 18/09/2018.
17/09/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 08:50

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 12/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 17:24

Recebidos os autos
11/09/2018 17:24

Julgado improcedente o pedido
11/09/2018 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/09/2018 09:29

Juntada de Petição de réplica
21/08/2018 02:40

Publicado Certidão em 21/08/2018.
21/08/2018 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 13:26

Expedição de Certidão.
16/08/2018 13:26

Juntada de Certidão
30/07/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 10:34

Decorrido prazo de PEDRO AVELINO DE CARVALHO FILHO em 03/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 11:09

Expedição de Mandado.
27/06/2018 09:08

Recebidos os autos
27/06/2018 09:08

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2018 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/06/2018 19:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 03:19

Publicado Decisão em 12/06/2018.
11/06/2018 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 17:27

Recebidos os autos
07/06/2018 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2018 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/06/2018 17:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/06/2018 17:31

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
06/06/2018 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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